DPVAT 2022: Motorista não pagará o seguro pelo segundo ano consecutivo.
CANTORA DE MALACACHETA PARTICIPA DO THE VOICE BRASIL
Bolsonaro afirma que vai reduzir bandeira tarifária da luz
Declaração foi dada durante evento evangélico em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta quinta-feira (14), que determinará ao Ministério de Minas e Energia (MME) que altere a bandeira tarifária de energia elétrica para rebaixá-la a um valor menor, a partir do mês que vem. A declaração foi feita por ele durante discurso na Conferência Global Millenium, um evento que reúne igrejas evangélicas.
– Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico à sociedade. Dói a gente autorizar o ministro Bento [Albuquerque], das Minas e Energia, a decretar a bandeira vermelha. Dói no coração. Sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou determinar que ele volte à bandeira normal a partir do mês que vem – disse o presidente, sem entrar em detalhes sobre qual seria a redução pretendida.
O país enfrenta a maior crise hídrica em 91 anos, o que tem afetado os reservatórios das usinas hidrelétricas. Neste cenário, o custo de energia aumenta porque é preciso acionar as usinas termoelétricas, que são mais caras.
Em agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa extra passou a ser de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumido e entrou em vigor a partir do dia 1º setembro, devendo permanecer vigente até abril do ano que vem.
Criada em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica e são divididas em níveis. Elas indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre nenhum acréscimo. A bandeira amarela significa que as condições de geração de energia não estão favoráveis, e a conta sofre acréscimo de R$ 1,874 por 100 kWh consumido. A bandeira vermelha mostra que está mais caro gerar energia naquele período. Ela é dividida em dois patamares. No primeiro patamar, o valor adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo na razão de R$ 3,971 por 100 kWh. Já o patamar 2 aplica a razão de R$ 9,492 por 100 kWh. Acima da bandeira vermelha, está a bandeira escassez hídrica, atualmente em vigor.
Mais cedo, o ministro Bento Albuquerque reiterou que o país não corre risco de racionamento de energia devido à grave crise hídrica. Segundo ele, desde o ano passado o governo tem monitorado a situação e tomado as medidas necessárias para garantir o abastecimento de energia. A declaração foi feita pelo ministro durante a abertura da 40ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX) 2021, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
FONTE: gospelfm89.com.br
Saúde suspende vacinação de gestantes com o imunizante da AstraZeneca
A vacinação de gestantes e puérperas com o imunizante da AstraZeneca está suspensa no Brasil desde que uma gestante morreu após tomar a vacina desse laboratório. Por isso, as mulheres nessas condições que receberam essa vacina na primeira dose estão sendo orientadas a tomarem, na segunda dose, o imunizante da Pfizer, preferencialmente, ou a CoronaVac.
A recomendação foi feita nessa segunda-feira pela secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, do Ministério da Saúde, Rosana Leite. Ela ressaltou, no entanto, que a possibilidade de tomar um imunizante diferente na segunda dose é uma exceção à regra.
A secretária Rosana Leite também reforçou o pedido do Ministério da Saúde para que as pessoas não tomem uma terceira dose da vacina. Ela orientou a população para que aguarde o calendário de imunização do ano que vem.
"Inclusive, nós estamos planejando a vacinação do próximo ano. Isso será motivo de um fórum para nós debatermos amplamente - não só com a sociedade brasileira, mas também com a sociedade internacional, quais serão os esquemas principalmente para o próximo ano. Então, nesse momento, não é recomendável terceira dose de nenhum imunizante," detalhou Rosana.
A secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19 destacou, ainda, que o Ministério da Saúde está preocupado com a variante Delta do vírus. Já são 169 casos confirmados no Brasil até esta segunda-feira. Por isso, o governo a avalia a possibilidade de reduzir o tempo entre as duas doses da vacina da Pfizer, que hoje é de noventa dias. A chegada de novas remessas desse imunizante pode ser favorável a essa redução. Rosane Leite afirmou que o Ministério da Saúde deve ter uma definição sobre o assunto até o final desta semana.
FONTE: RÁDIO AGÊNCIA NACIONAL
Prazo para fazer inscrição no Programa de Apoio à Iniciação Científica (FVS-AM) é prorrogado
As inscrições para o Programa de Apoio à Iniciação Científica (Paic/FVS-AM) 2021/2022, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), foram prorrogadas para até sexta-feira (11).
São 14 vagas destinadas a universitários com projetos de pesquisa voltados à área de Vigilância em Saúde dentro do contexto da pandemia da Covid-19. As bolsas de iniciação científica são financiadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). O programa tem duração de 12 meses e é coordenado pelo Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP/FVS-AM).
Os interessados devem submeter as propostas de projetos científicos individuais, em formato PDF, ao Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP), da FVS-AM, por meio do e-mail neppaicfvs@gmail.com. Confira o edital completo.
A FVS-AM funciona, para atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na avenida Torquato Tapajós, 4.010, Colônia Santo Antônio, Manaus. Os contatos são (92) 3182-8550 e 3182-8551.
Fonte: Brasil 61
Trabalhadores invisíveis: estudo da Fiocruz analisa condições de trabalho dos profissionais de saúde durante a pandemia
“Somos artistas. O saco de lixo vira avental e o esparadrapo vira adesivo para curativos em pele sensível”, relata o técnico de enfermagem, Francisco Elivaldo Machado, que atua no enfrentamento a Covid-19. Assim como Francisco, diversos trabalhadores técnicos, auxiliares e de apoio das equipes de saúde enfrentam péssimas condições de trabalho e pouco se sabe sobre o perfil e a real situação deles. Pensando nisso, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está realizando uma pesquisa online denominada “Os trabalhadores invisíveis da Saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil”.
O objetivo do estudo é analisar as condições de vida, o cotidiano e a saúde mental dessa força de trabalho buscando saber as alterações a que tiveram que se submeter emergencialmente durante a pandemia.
O questionário, que pode ser acessado no site da Fiocruz até o final de junho, busca saber informações sobre o dia a dia desses profissionais durante a pandemia, como por exemplo, se o trabalhador teve Covid-19 e se sente protegido no ambiente de trabalho contra o vírus, se sofreu algum tipo de violência ou discriminação, o que mudou em sua rotina profissional durante a pandemia e se houve mudança da carga horária de trabalho, se há equipamentos de proteção individual (EPI) disponíveis e se houve treinamento adequado para a utilização, entre outros questionamentos.
A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e coordenadora da pesquisa, Maria Helena Machado, explica o porquê desses profissionais serem considerados invisíveis. “Tem a ver com a invisibilidade social desses trabalhadores. Eles são essenciais no sistema de saúde e percebemos que no cotidiano desses profissionais, eles não são vistos como deveriam, alguns deles, inclusive, são submersos.”
A coordenadora destaca ainda que alguns profissionais não têm voz dentro do ambiente de trabalho. “Em uma equipe de saúde existe o técnico de radiologia, o técnico de laboratório e o de enfermagem, ou seja, é um conjunto de trabalhadores que atuam, muitas vezes, na equipe de saúde. E no próprio grupo esses profissionais não são vistos com a visibilidade social que deveriam ter. Muitas vezes, ou quase sempre, eles não são considerados para dar opinião sobre o caso ou falarem sobre a situação do paciente ou condição do problema de saúde”, diz Maria Helena.
Para o técnico de enfermagem, Francisco Elivaldo Machado, as classes sem ensino superior são sempre as mais esquecidas. “Sabemos que a categoria é invisível para todas as pessoas. Os governantes e as grandes empresas apenas veem a visão do médico dentro do ambiente hospitalar e esquecem as demais, como o pessoal da higienização, o pessoal que trabalha no necrotério, o vigilante e os profissionais de saúde que são os enfermeiros, os técnicos de enfermagem e auxiliares, que apenas são lembrados quando o paciente chega no hospital e nos enxerga”, reclama.
De acordo com a Fiocruz, estima-se que no país haja mais de 2 milhões de trabalhadores de nível técnico, auxiliar e apoio, dos quais 1,5 milhão estão na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Cerca de 1.800 milhão são auxiliares e técnicos de enfermagem, 230 mil são auxiliares e técnicos de saúde bucal, 29 mil são técnicos de laboratório, 20 mil são técnicos de nutrição e 85 mil são técnicos de radiologia.
A proposta do estudo é gerar dados mais precisos e informações que auxiliem às entidades profissionais na fundamentação e formulação de propostas de melhorias para o sistema de saúde brasileiro, além de ajudar no desenvolvimento de ações estratégicas e políticas públicas.
O setor de funerárias também segue invisível durante a pandemia, mas de acordo com a presidente da Associação de Funerárias do Distrito Federal, Tânia Batista, o problema maior está na separação dos corpos contaminados com o vírus. “A maior dificuldade para o setor funerário é chegar no hospital e se deparar com os corpos misturados, sem saber quais estão contaminados com a Covid-19 e quais não. Temos conversado com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, mas há um descaso muito grande com o nosso trabalho e uma falta de responsabilidade”, afirma.
Os resultados da pesquisa serão divulgados entre julho e agosto e os dados poderão ser discutidos com sindicatos, confederações, academias, conselhos nacionais, estaduais e municipais de saúde. “Gostaríamos também de ver essa pesquisa discutida no Congresso Nacional, é muito importante que os nossos parlamentares fiquem atentos e apoiem os trabalhadores de saúde, pois muitos estão adoecendo e morrendo em decorrência do coronavírus contraído no ambiente profissional”, concluiu Maria Helena.
Confira abaixo mais detalhes sobre o assunto e a entrevista na íntegra com a coordenadora e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Maria Helena, sobre “Os trabalhadores invisíveis da Saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil”.
9 milhões de pessoas ainda não declararam IR a uma semana do fim do prazo
A uma semana do fim do prazo, cerca de 9 milhões de pessoas ainda não declararam o imposto de renda. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 72,1% dos contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para este ano.
Ao todo, são 23,5 milhões de contribuintes que já acertaram as contas com o Leão. O prazo para entrega da declaração começou em 1º de março e vai até 31 de maio, prazo já estendido em um mês para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19.
Há um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que adiaria novamente o prazo, deixando para 31 de julho, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a proposta, após recomendação da Receita Federal.
Quem perder o prazo de envio da declaração terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Nas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Fonte: Brasil 61
Saiba como tirar o primeiro título eleitoral pela internet
Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Com isso, é necessário que os jovens tirem o primeiro título eleitoral para que possam exercer seus direitos políticos. Por conta da pandemia da Covid-19, é possível fazer a emissão do título de forma online por meio do sistema TítuloNet, através de um computador, tablet ou celular.
Ao acessar o sistema, basta selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento. Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade e um comprovante de residência. No caso dos homens, é preciso ainda enviar o comprovante de quitação com o serviço militar.
Após o processamento e confirmação dos dados, a versão digital do documento poderá ser encontrada no aplicativo e-Título no celular. Outras informações pessoais armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral também podem ser acessadas pelo app.
FONTE: BRASIL 61
Supremo retoma julgamento sobre liberação de cultos e missas na pandemia
Relator, ministro Gilmar Mendes apresentou o voto na quarta-feira (7), contra a liberação. Caso foi levado para o plenário após Mendes divergir de decisão do ministro Nunes Marques, que liberou as celebrações presenciais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (8) o julgamento que deve decidir se municípios e estados podem proibir ou restringir a realização de celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, na pandemia de Covid-19.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou nesta quarta (7) a favor de que os estados possam proibir as celebrações presenciais para conter o alastramento do vírus. Após o voto, o julgamento foi interrompido. Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos.
A discussão no Supremo se dá no momento mais crítico da pandemia, em que o país vem registrando disparada no número de mortes e no número de novos casos, além de sobrecarga no sistema de saúde e risco de falta de remédios.
O início do julgamento foi marcado pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes de Nunes Marques e do próprio Gilmar Mendes sobre o assunto.
No sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas sejam vetadas por estados, municípios e Distrito Federal.
Na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou ação do partido PSD — que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia — e enviou o caso ao plenário do STF.
Em seu voto, Mendes afirmou que o Supremo já assegurou autonomia aos estados e municípios para que tomem medidas de combate ao coronavírus, inclusive com restrições a atividades religiosas.
O relator afirmou que o país se tornou um "pária internacional" no âmbito da saúde. "Diante desse cenário, faz-se impensável invocar qualquer dever de proteção do estado que implique a negação à proteção coletiva da saúde."
"Ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte. A essa sutil forma de erodir a normatividade constitucional deve-se mostrar cada vez mais atento este STF, tanto mais se o abuso do direito de ação vier sob as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte”, disse.
FONTE: G1
Auxílio Emergencial 2021: confira se você tem direito ou não
A partir desta sexta-feira (2) os trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa Econômica Federal, assim como os integrantes do Cadastro Único do Governo Federal, poderão conferir se têm direito a receber o auxílio emergencial. A consulta deverá ser feita pelo site:
consultaauxilio.cidadania.gov.br/.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a previsão é de que, este ano, sejam pagas quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, a depender da situação de cada família. Ainda segundo o ministro, haverá limitação de um benefício por família. A previsão é de que a medida abranja mais de 45 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 22 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em 2020.
“Aqueles que estavam aptos, em dezembro, permanecem recebendo o auxílio, com exceção dos que foram identificados com itens que não permitem o ingresso na lista para receber o auxílio em 2021. Mas, sem dúvida nenhuma, mais de 40 milhões de famílias que passam por situações muito sofridas nesse momento, poderão ter acesso ao benefício do auxílio emergencial em 2021”, salienta.
Fonte: Brasil 61
Auxílio Emergencial: como será o pagamento em 2021?
A PEC Emergencial que viabiliza os pagamentos do Auxílio Emergencial foi aprovada no Senado em 1° e 2° turno. O texto que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, foi aprovada em 1° turno, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto principal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que contém medidas de controle de gastos públicos e autoriza o pagamento do novo auxílio emergencial em até R$ 44 milhões. O texto recebeu 341 votos favoráveis.
Porém, ainda precisa ser apreciada os destaques (propostas e mudanças) apresentadas ao texto. Depois, acontecerá uma segunda votação da proposta. Como se trata de uma proposta de alteração na Constituição, será preciso ser aprovada em duas votações na câmara e no Senado. Como já foi aprovada pelo Senado, sendo aprovada na Câmara sem alterações, poderá ser promulgada, porém, se os deputados alterarem o texto, ele precisará voltar para o Senado para passar por uma nova votação.
Com a viabilização dos pagamentos do benefício, o governo editará uma Medida Provisória (MP) com todas as informações da nova prorrogação do benefício, como valores, prazo de duração além de regras para recebimento e todos os detalhes da nova rodada.
Datas da liberação
A pretensão do governo é que o auxílio comece ainda em março, a partir do 18, inciando com os beneficiários do Bolsa Família, e no final de mês para os demais.
No entanto, se faz necessário esperar a votação da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados, torcendo para que não haja alterações no texto que foi enviado pelo Senado.
Sendo confirmado a liberação do auxílio para o Bolsa Família, o pagamento será feito através do calendário habitual do programa, confira:
NIS Final 1 – Recebem dia 18 de março
NIS Final 2 – Recebem dia 19 de março
NIS final 3 – Recebem dia 22 de março
NIS final 4 – Recebem dia 23 de março
NIS final 5 – Recebem dia 24 de março
NIS final 6 – Recebem dia 25 de março
NIS final 7 – Recebem dia 26 de março
NIS final 8 – Recebem dia 29 de março
NIS final 9 – Recebem dia 30 de março
NIS final 0 – Recebem dia 31 de março
O auxílio emergencial terá até três valores
O auxílio poderá contar com três valores, que deverá obedecer a composição familiar para realizar o pagamento:
Famílias compostas por um único membro devem receber R$ 150;
Famílias com dois ou mais membros (com exceção das mães chefes de família) devem receber R$ 250;
Mães chefes de família devem receber R$ 375.
Governo não permitirá novos cadastros
A nova prorrogação do auxílio emergencial será liberada apenas para os beneficiários que já receberam as parcelas no ano passado. Não sendo necessário realizar um novo cadastro.
Fique ligado: Não será possível cadastrar novas pessoas no benefício. Embora, organizações da sociedade civil considerarem urgente a abertura de um novo prazo para pedidos do auxílio, a estratégia do governo não permitirá novos inscritos.
FONTE: https://www.jornalcontabil.com.br/
URGENTE: Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Operação Lava Jato e petista pode se candidatar à Presidência em 2022.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula volta a ser elegível.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
FONTE: Terra Brasil Notícias
Preços de gasolina e diesel sobem hoje nas refinarias.
Gasolina ficou 8,8% mais cara; o diesel, 5,2%
Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de hoje (9) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras. A gasolina ficou 8,8% mais cara, ou seja, o preço do litro subiu R$ 0,23 e passou a custar R$ 2,84.
Já o preço do litro do óleo diesel subiu 5,2%, ou R$ 0,15, e passou a custar R$ 2,86, de acordo com informações divulgadas nessa segunda-feira (8) pela Petrobras.
A estatal lembra que o preço da gasolina e do diesel vendidos nos postos para o consumidor final é diferente daquele cobrado nas refinarias. O preço final inclui tributos, custos para aquisição, mistura obrigatória de biocombustíveis e margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível.
Os valores cobrados nas refinarias dependem dos preços e oferta no mercado internacional e da taxa de câmbio.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Petrobras anuncia nova alta nos preços da gasolina, diesel e gás.
Reajuste será nas refinarias e entrou em vigor hoje dia 02 de março.
O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de hoje.
Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de hoje. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).
Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.
“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.
FONTE: http://www.minasreporter.com/
Caixa lança aplicativo para solicitar o DPVAT
A Caixa Econômica Federal lançou nesse domingo (31) o aplicativo DPVAT, por meio do qual os usuários poderão solicitar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A plataforma está disponível gratuitamente para Android e iOS.
Por meio do app, tanto as vítimas de acidentes de trânsito quanto seus beneficiários podem pedir a indenização por invalidez permanente ou morte, além do reembolso das despesas médicas — os valores vão de R$ 2,5 mil a R$ 13,5 mil, dependendo da situação.
Com o lançamento, a solicitação do DPVAT passa a ser totalmente digital para os sinistros ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Se o acidente ocorreu até 31 de dezembro de 2020, o pedido deve ser feito à Seguradora Líder, que antigamente gerenciava o benefício.
Nova administradora do DPVAT, a Caixa também ficará responsável pelo pagamento do seguro, que será depositado na Poupança Social Digital, movimentada por meio do app Caixa Tem, o mesmo utilizado para o pagamento do Auxílio Emergencial e outros benefícios.
Como solicitar DPVAT pelo aplicativo
O primeiro passo é fazer o download do app DPVAT Caixa na Play Store (Android) ou App Store (iOS), conforme o sistema do seu dispositivo (a versão para iOS não estava disponível no momento em que redigimos este texto).
Em seguida, você precisa se cadastrar no sistema da Caixa. Mas se já utiliza outros apps do banco, como o Caixa Tem e o FGTS, pode usar o mesmo login dessas plataformas. Posteriormente, pressione a opção “Quero solicitar minha indenização DPVAT”, informe os dados exigidos e envie a documentação pelo próprio aplicativo.
No menu “Acompanhar minha solicitação”, é possível verificar o andamento do processo e a existência de pendências, se for o caso. Após a aprovação do pedido, o pagamento é feito em até 30 dias no nome da vítima ou dos beneficiários, no Caixa Tem.
Acesse o link https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspx e saiba mais.
Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira (29) para pedir adesão no Simples Nacional
Micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm até a próxima sexta-feira (29) para se inscreverem no Simples Nacional. Até essa data, os empresários com dívidas nos fiscos estaduais, municipais ou do Distrito Federal devem regularizar as pendências para ingressarem no regime tributário.
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização voltado a micro e pequenos empresários, com a inclusão dos principais tributos federais, estaduais e municipais. Ele abrange, entre outras cobranças, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Segundo o advogado tributarista Bruno Teixeira, o regime tem como principal objetivo facilitar o pagamento de tributos desembolsados pelos contribuintes. “O Simples Nacional agrega tudo isso em apenas uma guia para recolhimento. Por meio dele, é feita uma apuração sobre o faturamento da empresa, em que é averiguado se ela se enquadra na lei. Com isso, o recolhimento dos tributos é feito de acordo com a receita da empresa”, explica.
Pendências
Para regularizar as pendências com órgãos estaduais, municipais e do DF, os contribuintes precisam procurar a administração tributária responsável pelas dívidas. No caso de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os empresários podem regularizá-las pelo site da Receita Federal.
No momento da adesão do Simples Nacional, que também é feita na página da Receita Federal, o contribuinte é informado sobre eventuais pendências com os fiscos.
Teixeira reforça a importância da regularização de dívidas com tributos para que o nome do contribuinte não entre na dívida ativa da União e de estados e municípios.
“A inadimplência de tributos pode acarretar na inscrição da dívida ativa, com cobrança por parte da Receita Federal. Com isso, é concedido um prazo para que a obrigação seja regularizada e, após isso, caso ela não seja resolvida, há a inscrição na dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal por parte da Procuradoria da Fazenda.”
Também poderão aderir ao Simples Nacional empresas que estavam nos regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda no faturamento no ano passado por conta da pandemia.
Balanço
De acordo com a Receita Federal, até as 11h do dia 25 de janeiro foram realizadas 206.140 solicitações de ingresso no Simples Nacional, sendo deferidas 69.360. O órgão afirma que 126.870 pedidos ainda dependem do contribuinte regularizar as pendências com um ou mais entes federados, o que representa 61,5% do total de requerimentos.
FONTE: BRASIL 61
Saúde atualiza plano de vacinação com novas categorias na prioridade
O total do público prioritário sobe para 77,2 milhões de pessoas.
Com esses dois novos setores, que totalizam 5,4 milhões de pessoas, o total do público prioritário subiu para 77,2 milhões de pessoas.
Foram mantidos os demais segmentos, mas em ordem alterada. Os idosos e pessoas com deficiência com 18 anos de idade ou mais em instituições de longa permanência e indígenas aldeados são citados em primeiro lugar, seguidos dos trabalhadores de saúde, pessoas com mais de 75 anos e povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.
Fazem parte também, após esses primeiros grupos, idosos de 60 anos a 74 anos, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente grave, moradores de rua, população privada de liberdade e funcionários dessas instituições, trabalhadores da educação do ensino básico e superior, forças de segurança e armadas.
Já haviam sido incluídos trabalhadores do transporte, abarcando aí empregados do transporte público de coletivos, linhas aéreas e transporte metroviário, rodoviário e aquaviário.
As comorbidades consideradas para os públicos prioritários são diabetes, pneumopatias graves, hipertensão arterial resistente e de estágios 1, 2 ou 3, insuficiência cardíaca, hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndromes coronarianas, arritmias cardíacas, cardiopatias congênitas, doenças cerebrovasculares, doenças renais crônicas, anemia falciforme, obesidade mórbida e síndrome de down.
Até o momento, foram distribuídas 8,9 milhões de vacinas, segundo levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgado hoje. Esse montante é suficiente para vacinar 5,3 milhões de pessoas. Mas há previsão de novas vacinas com a chegada de insumos da China a partir da próxima semana.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Anvisa conclui análise para autorização da CoronaVac; faltam dados
Instituto Butantan enviou documentação para uso emergencial da vacina
Seguro DPVAT terá custo zero para motoristas em 2021
DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. Com decisão, seguro continua existindo, mas motoristas não pagarão. Não há decisão sobre 2022. Susep diz que não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.
Caso seja obrigatoriedade, funcionários que recusarem tomar a vacina da Covid-19 poderão perder emprego
Se a vacina for obrigatória por lei, os patrões terão o direito de demitir, por justa causa, os funcionários que recusarem
A vacina da Covid-19 já circula pelo mundo, mas nem toda a população está disposta a tomá-la. Com a obrigatoriedade da imunização, possíveis crises empresariais podem ocorrer entre os patrões e os funcionários que recusarem tomar a vacina.
O advogado trabalhista Antônio Queiroz Jr. disse, em entrevista, que com o Supremo Tribunal Federal (STF) declarando obrigatoriedade, o funcionário que optar por não tomar a vacina poderá ser até mesmo despedido por justa causa, dentre várias outras medidas disciplinares.
Queiroz ainda explicou que o patrão não pode forçar o funcionário a se vacinar, entretanto, ele também não tem obrigação de manter o emprego de quem pode oferecer risco de contágio aos demais dentro da empresa. Além do trabalho, a circulação de pessoas não vacinadas poderá ser restritas.
Também em entrevista, Rodrigo Marques, presidente da Associação Mineira de Eventos e Entretenimento (Amee), informou que as associações de atividades culturais podem exigir o comprovante de vacina, caso alguma lei decretar que ela é obrigatória.
FONTE: PORTAL AMIRT