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Inscrições do Enem terminam nesta sexta-feira

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro

As inscrições para o Enem 2023 terminam nesta sexta-feira. As provas do Exame Nacional do Ensino Médio estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.

Quem tiver interesse precisa fazer a inscrição na Página do Participante do Inep, o instituto ligado ao MEC, o Ministério da Educação.

Para acessar o site, basta digitar enem.inep.gov.br/participante. Mas, atenção!

Isso tem que ser feito no máximo até as 11 horas e 59 minutos da noite desta sexta-feira. Se perder o prazo, já era. Só no ano que vem.

No primeiro dia do Enem, 5 de novembro, serão as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação, com matérias do tipo Língua Portuguesa, Literatura e Língua Estrangeira; e também Ciências Humanas e suas Tecnologias, que têm História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Serão 5 horas e meia pra fazer tudo.

Já no segundo dia, 12 de novembro, os candidatos fazem provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com Química, Física e Biologia; e Matemática e suas Tecnologias. Nesse dia, são 5 horas de duração.

Lembrando que a nota do Enem pode ser usada no Sisu, pra concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior, e no Prouni e no Fies, para concorrer a bolsas e financiamentos estudantis em instituições privadas de ensino superior.

Então, se liga! Inscrições pro Enem 2023 até as 11 horas e 59 minutos da noite desta sexta-feira no enem.inep.gov.br/participante.


FONTE: Agência Brasil

Contribuição mensal dos MEIs teve aumento

O pagamento da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) sofrerá reajuste este ano. O tributo tem como referência o salário mínimo nacional, sendo 5% do montante estipulado. Com o valor aumentando para R$ 1.320, a contribuição dos MEIs passa a ser de R$ 66.

Contudo, a mudança ainda depende de uma medida provisória oficializando o novo salário mínimo. Para os contribuintes da categoria caminhoneiro, o reajuste será de R$ 158,40, uma vez que o grupo tem como referencial 12% do salário mínimo.

Os trabalhadores do setor de comércio e indústria ainda deverão pagar mais R$ 1, referente a atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Já os prestadores de serviço contam com uma taxa adicional de R$ 5. Os dois impostos podem ser cobrados simultaneamente, a depender da atividade exercida. Com isso, o novo valor da contribuição varia de R$ 67 a R$ 72. Já para os caminhoneiros, o montante fica na faixa entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

30 dias é o prazo para conduzir veículos com CNH vencida

Desde o dia primeiro de Janeiro, voltou a valer o prazo de 30 dias para a renovação da CNH vencida. Antes o prazo era de até oito meses por conta da pandemia. O gerente de Habilitação do DETRAN-DF explica se houve alguma alteração:

“Não houve necessariamente uma mudança no prazo de renovação da CNH vencida , o que houve foi uma retomada do prazo de 30 dias que permite o condutor dirigir veículos no prazo de 30 dias."

Lula é diplomado no Tribunal Superior Eleitoral


 
Presidente eleito poderá tomar posse no próximo dia 01 de janeiro

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice dele, Geraldo Alckmin, foram diplomados nesta segunda-feira (12) pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. A diplomação dos candidatos é considerada o último passo de todo o processo eleitoral, e garante a Lula e a Alckmin o direito de serem empossados no próximo dia primeiro de janeiro.

A cerimônia foi realizada na sede do TSE e teve a presença de várias autoridades — como os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco; do STF, ministra Rosa Weber; além dos ex-presidentes da República José Sarney e Dilma Rousseff.

Ao discursar, Lula se emocionou ao lembrar do passado, e defendeu a agenda política que apresentou para o país durante a campanha deste ano.

Os diplomas foram entregues a Lula e a Alckmin pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ele ressaltou que as eleições deste ano foram marcadas por ações e ataques, principalmente nas redes sociais, para desacreditar o sistema eleitoral. Por isso, Moraes destacou que a diplomação da chapa vencedora para o Planalto é, para ele, uma vitória da democracia brasileira.

Do lado de fora da sede do TSE, uma multidão, formada por apoiadores de Lula e integrantes de movimentos sociais, acompanhou a diplomação em clima de festa. A aposentada Alice Soares da Silva encarou quinze horas de ônibus de Cubatão, em São Paulo, para testemunhar esse momento.

Com a cerimônia desta segunda-feira, Lula se tornou o primeiro brasileiro a ser diplomado para um terceiro mandato na presidência da República. A posse dele no Palácio do Planalto está marcada para o próximo dia primeiro de janeiro.


FONTE: Agência Brasil

TSE lança Campanha Pela Paz nas Eleições

Preocupado com os casos de violência física e moral decorrente de preferências ideológicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (15) uma campanha publicitária pela paz nas eleições.

Realizada em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a iniciativa contará com a divulgação de peças publicitárias que destacam a importância da liberdade de escolhas e do respeito às diferenças. Além disso, a réplica gigante e inflável de uma urna eletrônica será exposta durante algumas das partidas da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol.

Em nota, a assessoria do TSE informa que a urna inflável serve para demonstrar “apoio ao sistema eletrônico de votação”. Além disso, ao iniciar a sessão de julgamentos desta quinta-feira, o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a campanha deve transmitir a mensagem de que “assim como no esporte, adversários [políticos] não são inimigos”.

“Lamentavelmente, estamos vendo alguns acontecimentos de violência, seja ela física, como ocorreram entre eleitores, seja verbal”, afirmou Moraes, comentando as ofensas verbais com que o deputado estadual paulista Douglas Garcia (Republicanos) atacou a jornalista Vera Magalhães no final de um debate televisivo entre candidatos ao governo de São Paulo, na última terça-feira (13).

“Tivemos a oportunidade de ver, recentemente, um deputado estadual agredir verbalmente uma jornalista. Uma coisa totalmente fora dos padrões de civilidade”, disse Moraes, pedindo aos candidatos e eleitores que mantenham a “tranquilidade e serenidade” a fim de que o país possa escolher seus representantes políticos no próximo dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições majoritárias.


Fonte: Agência Brasil

Deus é Amor proíbe mulheres de cortarem o cabelo ou fazerem sobrancelhas


"Já para os homens, está proibido o uso de barba longa."

Uma reunião da liderança da Igreja Deus é Amor foi organizada no dia 21/07, com o objetivo de decidir a respeito de questões doutrinárias.

A denominação decidiu que homens e mulheres terão que cumprir algumas regras que já estão em vigor, mas que estão sendo desprezados por alguns membros.

Dentre os dogmas está a proibição do corte de cabelo para as mulheres e o uso de maquiagem nas sobrancelhas. Já para os homens, está proibido o uso de barba longa.

Ereni Miranda, presidente da igreja e esposa de David Miranda, fundador da IPDA, foi a responsável por fazer o anúncio aos membros da denominação.

“Calça comprida é roupa para homem”, afirmou a presidente. Muitas mulheres são bonitas porque estão com dois dedos de maquiagem no rosto. Daí não tem rugas, não tem espinha, não tem manchas na pele, não tem nada, pois os rostos estão sempre cobertos por aquela argamassa,” disse ela.

Com relação ao uso de barba longa dos homens, Ereni disse que isso está sendo inspirado na moda de artistas atuais, principalmente dos sertanejos.

“Eles (sertanejos) não servem a Deus. Eles não têm nada de bom para ensinar a nossa juventude”, explicou.

De acordo com a presidente, se os homens deixarem de usar barba longa, eles estariam fazendo “uma renúncia que fazemos por amor às almas daqueles que têm a fé fraquinha”, destacou ela.

A igreja foi flexível com aqueles que possuem algum tipo de alergia aos aparelhos de barbear, mas frisaram que os pelos devem crescer com moderação.

A liderança da Igreja Deus é amor, decidiu também que pastores da denominação não devem pregar em outras igrejas, e líderes de outras denominações também não podem ser chamados para pregar na IPDA, mesmo que seja para fazer palestras.

“Se alguém for [pregar em outra igreja] é rebelde e desobediente. Não está seguindo a Palavra de Deus, que diz ‘mais vale obedecer do que sacrificar’. E também não vamos receber pastores de outros ministérios na nossa igreja, nem para palestras”, disse a presidente.

Ao final, mais medidas foram condenadas, como o uso de calça pelas mulheres, por exemplo. Apenas as mulheres que trabalham em hospitais e fazem atividades físicas podem usar calça, mas não muito apertada.


FONTE: Gospel Prime

Petrobras anuncia redução no preço da gasolina a partir desta quarta-feira

 


A Petrobras informou, nesta terça-feira (19), que irá reduzir o preço da gasolina vendida para as distribuidoras a partir desta quarta (20). Com a decisão, o preço do litro do combustível cairá de R$ 4,06 para R$ 3,86, que representa uma diminuição de R$ 0,20 por litro ou-4,93%. Conforme a estatal, os preços dos demais combustíveis não serão modificados.


De acordo com informações repassadas pela Petrobras, a redução foi provocada em virtude da "evolução dos preços internacionais de referência" e "é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio".


A Petrobras também afirmou que, por causa da mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para que o combustível seja comercializado nos postos, a parcela da estatal no preço que chega ao bolso do consumidor vai passar a ser de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba.


FONTE: Portal Minas

STF cria comissão para discutir a redução do ICMS dos combustíveis


 
A comissão especial vai discutir o impasse sobre o assunto

O Supremo Tribunal Federal vai criar uma comissão especial para discutir o impasse entre a União, os estados e o Distrito Federal a respeito da cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A comissão foi criada nesta segunda-feira pelo ministro Gilmar Mendes.

Ele tomou essa decisão por causa de dois processos em julgamento no STF. Em uma dessas ações, o presidente Jair Bolsonaro pede que o ICMS dos combustíveis seja limitado em todos os estados e no DF. Na outra ação, onze estados questionam a lei que determinou a uniformidade, em todo o território nacional, das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

Os estados afirmam que as novas regras criaram um forte impacto na arrecadação, provocando uma queda das verbas para  saúde e educação. Já a União afirma que os estados e o DF tiveram aumento significativo na arrecadação com ICMS nos últimos anos.

A comissão conciliatória no STF para tratar do assunto vai ser composta por até cinco representantes dos estados e do Distrito Federal, e de cinco representantes da União. O grupo já tem a primeira reunião marcada para o dia 2 de agosto, e um prazo para concluir os trabalhos até o dia 4 de novembro.


FONTE: Agência Brasil

Eleitores já podem se cadastrar para votar em trânsito em outubro


 
É possível fazer o pedido em qualquer cartório eleitoral

A partir desta segunda-feira (18) os eleitores podem se cadastrar para votar em trânsito na eleição de outubro. É aquela modalidade em que, mesmo fora do domicílio eleitoral, é possível fazer valer a sua vontade.

O advogado Pedro Rodrigues Gonçalves Leite vai se inscrever para votar em trânsito este ano.

É possível fazer o pedido em qualquer cartório eleitoral. Para isso, é necessário comparecer presencialmente e levar um documento oficial com foto.

Além do voto em trânsito, será possível pedir a transferência temporária de seção eleitoral para situações específicas. Entre elas, as pessoas com mobilidade reduzida, a população privada de liberdade e os trabalhadores das Forças Armadas, de órgãos de segurança e da Justiça Eleitoral que estarão longe de casa, a serviço, no período das eleições.

O assessor de Gestão Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, Thiago Fini, explica como funciona essa transferência temporária.

Em todos os casos de transferência temporária de seção eleitoral, incluindo o voto em trânsito, o prazo começa nesta segunda e termina no dia 18 de agosto.

E atenção: quem fizer o pedido de transferência, mas estiver na cidade em que vota na data da eleição, não vai poder votar e terá que justificar a ausência.


FONTE: Agência Nacional

Anestesista preso por estupro, ganha mais de 11 mil seguidores em redes sociais

 


O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra ganhou milhares de seguidores nas redes sociais após ser preso em flagrante nesta segunda-feira (11/07) pelo crime de estupro de uma gestante durante uma cesariana. Antes da prisão, o seu perfil no Instagram tinha 365 seguidores, logo após a divulgação do caso, chegou à marca de 11 mil em poucas horas.


Além do crescimento do perfil oficial, pessoas têm criado perfis fakes na tentativa de viralizar em cima do caso.

Nas redes sociais, usuários manifestam sua indignação sobre a escalada de "sucesso" do suspeito de estupro.


FONTE: radio98to

Forças Armadas encomendam 35 mil comprimidos de viagra

 O maior volume, de 28.320 comprimidos, se destina à Marinha. Outros 5 mil comprimidos foram aprovados para o Exército e outros 2 mil, para Aeronáutica.


As Forças Armadas aprovaram a compra de mais de 35 mil unidades de Viagra, um medicamento que costuma ser usado para tratar disfunção erétil. 

A informação é da colunista Bela Megale, do O Globo, com base em dados do Portal da Transparência e do Painel de Preços do governo federal.

Eles mostram que oito pregões foram realizados por unidades ligadas aos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Os processos de compra foram homologados em 2020 e 2021 e seguem válidos neste ano.

Neles o medicamento é identificado pelo nome do princípio ativo Sildenafila, composição Sal Nitrato (Viagra), nas dosagens de 25 mg e 50 mg. O maior volume, de 28.320 comprimidos, se destina à Marinha. Outros cinco 5 mil comprimidos foram aprovados para o Exército e outros 2 mil, para Aeronáutica. 

Questionada pela coluna, a Marinha e a Aeronáutica informaram que as licitações visam o tratamento de pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), "uma síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular na pequena circulação, elevando os níveis de pressão na circulação pulmonar”.

A Marinha afirma que a síndrome “pode ocorrer associada a uma variedade de condições clínicas subjacentes ou a uma doença que afeta exclusivamente a circulação pulmonar”.

A Marinha declarou que se trata de uma “doença grave e progressiva que pode levar à morte”. O Exército não respondeu aos questionamentos da coluna. 

FONTE: O TEMPO


Já começou o prazo para pedir isenção na taxa de inscrição no Enem


Começou ontem (4) o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do (Enem) 2022. O pedido poderá ser feito até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$85,00. Os pedidos devem ser feitos na página do participante.

O prazo de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021 que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Esses estudantes devem também enviar documentos que justifiquem a falta.

Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no dia 22 de abril, na página do participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril.  O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022. Os estudantes devem ficar atentos ao cronograma do exame, que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

FONTE: Agência Brasil

Eleitores devem ficar atentos com prazos do calendário eleitoral


Com a proximidade das eleições, os brasileiros precisam ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral para garantir a ida às urnas no dia 2 de outubro e escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. 

4 de maio é o último dia para regularizar o título de eleitor, transferir local de votação ou mesmo solicitar a primeira via do documento.

O alistamento eleitoral é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, e passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos, inclusive para pessoas com deficiência.

O adestrador de animais Arthur França, de 22 anos, vai votar pela segunda vez. Com diagnóstico de transtorno do espectro autista, o jovem destaca a importância de exercer o direito ao voto para lutar por garantias fundamentais. 

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou mudar o local de votação têm entre 18 de julho e 18 de agosto para informar a Justiça Eleitoral. 

Pelo site tse.jus.br, é possível acessar serviços de autoatendimento e resolver tudo com alguns cliques. Dá para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor, consultar local de votação, inserir nome social, conferir a situação eleitoral e emitir certidão de quitação eleitoral. 


FONTE: Agência Brasil

Remédios podem subir quase 11% a partir dessa sexta-feira dia 01/04


O preço dos remédios podem vir a aumentar em 10,89% a partir desta sexta-feira (01/04), segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos. Conforme a entidade, o aumento deve atingir pelo menos 13 mil tipos de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Os remédios têm preço controlado, e podem aumentar anualmente, de acordo com um percentual calculado com base em uma fórmula que combina a inflação oficial e os custos de produção para a indústria. Esse reajuste ainda precisa ser autorizado pelo governo federal, mas o Sindusfarma destaca que, pela lei, a recomposição anual de preços poderá ser aplicada nesta semana.


FONTE: radio98to

Milton Ribeiro pede exoneração do Ministério da Educação

 


Milton Ribeiro, pediu exoneração do Ministério da Educação nesta segunda-feira (28/03). A saída do comando do MEC por parte do agora ex-ministro veio após divulgação de uma série de denúncias sobre supostos favorecimentos da pasta a pastores, além de pedidos de propina a prefeitos, que teriam sido feitos para o recebimento de verbas da Educação.

A saída do comando da pasta foi confirmada em publicação no Diário Oficial da União, publicada na tarde desta 2ª. A saída do titular da pasta, feita a pedido dele, veio em um período turbulento, e deixa para o governo a missão de nomear o quinto ministro do governo.

A saída de Ribeiro vem em um período de turbulências sobre a sua conduta no Ministério da Educação. Denúncias divulgadas inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo revelaram que pastores, sem cargo público ou vinculação, influenciaram em decisões do MEC. Prefeitos que eram apresentados por Gilmar Silva dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos -- vertente da igreja evangélica da Assembleia de Deus, e pelo pastor Arilton Moura, tinham prioridade no recebimento de verbas da pasta.


FONTE: radio98to

Jovens de 16 e 17 anos tem até 4 de maio para tirar o título de eleitor

 


Quem completa 16 anos até o dia da eleição em outubro tem até 4 de maio pra pedir a primeira via do título de eleitor.

O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net. "Para evitar contratempos, é importante solicitar a primeira via ou regularizar o título o quanto antes, pois nos últimos dias do prazo a procura pelo serviço é alta", diz o TSE.

Para ver o passo a passo acesse o site: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Dezembro/veja-o-passo-a-passo-para-tirar-o-primeiro-titulo-pela-internet


FONTE: radio98to

Conta de Luz terá nova TAXA


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça (15), que o novo empréstimo ao setor elétrico para cobrir os custos da crise energética de 2021 será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes.

O dinheiro será arrecadado em conjunto com bancos públicos e privados. Com cobrança de juros, o financiamento será pago pelos consumidores de energia através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023.


FONTE: radio98to

Bolsonaro volta a crescer: 31% X 38% de Lula


 A distância entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral deste ano está ficando cada vez menor. Pesquisa do Instituto Gerp divulgada nesta segunda mostrou que Lula tem atualmente 38% das intenções de voto contra 31% de Bolsonaro.

Na sequência aparecem Sergio Moro (Podemos), com 7%, Ciro Gomes (PDT), com 5%, João Doria (PSDB), com 2%, e André Janones (Avante), com 1%. Simone Tebet (MDB), Alessandro Vieira (Cidadania), Rodrigo Pacheco (PSD) e Felipe D’Ávila (Novo) não pontuaram. Os que disseram que não votariam em nenhum deles ou que não sabiam a resposta corresponderam a 8% cada.

Registrada no TSE na semana passada, a pesquisa é a primeira para o cargo de presidente feita pelo instituto que fica no Rio. Foram ouvidas 2.095 pessoas por telefone em 155 municípios das cinco regiões brasileiras. A entrevistas foram feitas entre 7 e 10 de março e a margem de erro é 2,18 pontos percentuais para mais ou menos.

O levantamento mostrou ainda que Lula se sai melhor quando há menos candidatos no páreo. Num segundo cenário simulado pelo Gerp, apenas cinco nomes aparecem na corrida e Lula lidera com 40% das intenções, seguido de Bolsonaro (31%), Moro (7%), Ciro Gomes (5%) e Doria (2%).


FONTE: Radar Veja

MEI: projeto de lei pode alterar regras em 2022

 

Dentre as mudanças, estão a ampliação do faturamento anual para até R$ 130 mil e possibilidade de contratar até dois funcionários. Especialistas recomendam que empreendedores na informalidade busquem a regularização.

Uma das mudanças que já está valendo é o reajuste no  Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI. O valor é calculado de acordo com o ramo de atividade e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS. Os reajustes passaram a valer no dia 20 de fevereiro. 

O projeto de lei 108/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Dentre elas, estão o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que passaria de R$ 81 mil para até R$ 130 mil, e a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Outras mudanças já estão valendo, como é o caso do aumento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI.

A justificativa do autor da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT) (https://www.camara.leg.br/noticias/845632-projeto-aumenta-limite-de-faturamento-para-microempreendedor-individual/), é de que as mudanças beneficiarão a economia, ao possibilitar a maior adesão de pessoas ao segmento.

Para o gerente de atendimento personalizado do SEBRAE-DF, Ricardo Robson, a proposta é “positiva”. “Essas mudanças representam um grande avanço, principalmente, no que diz respeito a elevação do limite de faturamento e a possibilidade do MEI contratar até dois funcionários”, ressalta. 

O Igor Yusiasu trabalha há mais de 7 anos na área de produção de conteúdo audiovisual em Salvador (BA). Para ele, empreender no Brasil é um “desafio grande”. “Dois fatores para mim pesam bastante e mostram que é um desafio grande empreender no Brasil - a primeira é a carga tributária, que aqui é muito alta, para poder comprar equipamentos de câmera, lentes de filmagens de fotografia e a segunda é a burocracia, o MEI e o Simples Nacional já vieram para desburocratizar muitas coisas mas ainda tem um passo muito grande para a gente poder chegar no ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil”.

Outra novidade é a inclusão dos caminhoneiros nesse modelo de empresariado. A previsão é que esses trabalhadores já possam se inscrever no MEI a partir de abril, mesmo que o faturamento anual seja maior que o teto das outras categorias. 

DAS

Porém, o MEI já passou por mudanças neste ano. Já está valendo o reajuste no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), boleto pago todos os meses pelo MEI. O valor é calculado de acordo com o ramo de atividade e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS. Os reajustes passaram a valer no dia 20 de fevereiro. 

Os novos valores são: 

  • Comércio ou indústria: R$ 61,60;
  • Prestação de serviços: R$ 65,60;
  • Comércio e prestação de serviços: R$ 66,60.


MEI: Renegociação de dívidas 

As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) têm até 31 de março para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses para pagar.

Para saber se tem que regularizar alguma dívida com o Simples Nacional, o microempreendedor deve acionar o site  e verificar a situação do débito e, caso exista, qual ente deverá procurar para pagar ou negociar o montante. Feita a consulta, se a situação for ENVIADO À PFN, significa que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é responsável pela cobrança; se for TRANSFERIDO ENTE FEDERADO, o débito precisa ser regularizado perante o respectivo Ente. 

Segundo o professor do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, Deypson Carvalho, alerta para os prazos. “No mês de março de 2022 , ainda existem duas modalidades que estão disponíveis para as empresas optantes pelo Simples Nacional ou para o MEI. São elas: transação de pequeno valor do Simples Nacional e programa de regularização do Simples Nacional. A adesão das modalidades é dia 31 de março, às 19h.”

MEI: Saindo da informalidade  

Igor conta que saiu da informalidade depois que a fotografia passou de hobby para renda principal. “Eu me regularizei para poder emitir notas, ser fornecedor de grandes empresas e trabalhar com editais que precisam de um tempo mínimo de abertura da CNPJ ."

Ricardo Robson diz que a regularização é um passo importante. “Para o trabalhador, isso representa cidadania empresarial, onde essas pessoas passam a contar com a cobertura previdenciária e ter benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e a própria contribuição para a aposentadoria por meio da previdência social.”



Fonte: Brasil 61

Imposto de Renda: prazo para entregar declaração começa nesta segunda-feira (7)


 O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano base 2021, começa nesta segunda-feira (7) e segue até 29 de abril. A Receita Federal estima receber cerca de 34,1 milhões de declarações de 31,7 milhões de contribuintes.

Segundo o especialista em contabilidade Reginaldo Pereira de Araújo, o programa gerador da declaração foi liberado na data inicial, tanto para computador, quanto para o aplicativo de celular. Ele alerta para as datas de início e término do prazo de entrega.

“O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda, do exercício de 2022, terá início às 8h do dia 7 de março, e termina às 23h59 (horário de Brasília) do dia 29 de abril de 2022. Ou seja, não vai até o dia 30, mas sim até o último dia útil de abril que é 29. Após essa data, o contribuinte que apresentar a declaração pagará multa pelo atraso”, explica.

Bruna Carmo, servidora pública de Brasília, é daquelas que entrega a declaração no primeiro dia do prazo.

“Sempre gostei de evitar [entregar a declaração] de última hora, para não perder o prazo e não pagar multa. Então já sou acostumada a acumular todos os papéis que eu precisava, todos os dados e todo o material, para que no primeiro dia que estivesse disponível o programa, eu já colocar os dados e encaminhar [a declaração].”

A multa para quem perder o prazo de entrega da declaração é de 1% a 20% sobre o imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 165,74.

O especialista Reginaldo Pereira de Araújo afirma que, além de ficar atento aos prazos, é essencial que os contribuintes saibam se são obrigados a declarar, ou não. 

“Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda do exercício de 2022, referente ao ano/calendário de 2021, são aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Em relação à atividade rural, é aquele que obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50. Também são obrigadas as pessoas que receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000”, explica.  

Declaração pré-preenchida

A novidade este ano é a declaração pré-preenchida para todas as plataformas. O serviço será liberado, a partir do dia 15 de março, para quem tem conta nos níveis ouro e prata no sistema gov.br. Com a ferramenta, é possível recuperar os dados da declaração do ano passado. 

Outra novidade é a possibilidade de preencher a declaração em múltiplas plataformas, como computador, tablet, celular e no E-CAC.

Restituição

O primeiro lote de restituições do IRPF 2022 será pago no dia 31 de maio, seguindo a ordem de prioridade estabelecida por lei. Ao todo serão cinco lotes. Os pagamentos vão até 30 de setembro, quando será pago o quinto lote. Os que enviarem a declaração primeiro recebem a restituição nos primeiros lotes.

Neste ano, o contribuinte pode informar uma chave Pix para recebimento da restituição. Essa chave deve ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Não serão aceitas chaves aleatórias, número de celular ou e-mail. 

Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/