A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça (15), que o novo empréstimo ao setor elétrico para cobrir os custos da crise energética de 2021 será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes.O dinheiro será arrecadado em conjunto com bancos públicos e privados. Com cobrança de juros, o financiamento será pago pelos consumidores de energia através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023.
Conta de Luz terá nova TAXA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça (15), que o novo empréstimo ao setor elétrico para cobrir os custos da crise energética de 2021 será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes.O dinheiro será arrecadado em conjunto com bancos públicos e privados. Com cobrança de juros, o financiamento será pago pelos consumidores de energia através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023.
IPVA 2022 MG: Veja valores e quando começar a pagar.
O governo do estado adiou em três meses o prazo para as pessoas começarem a pagar o Imposto.
Se fosse adotado o indicador padrão, com base na tabela Fipe, o reajuste seria de 22,8%, segundo a SEF, por isso houve a decisão de manter os mesmos valores aplicados na tabela de 2021.
O Governo de Minas também decidiu estender o vencimento do imposto, que ocorrerá nos meses de março, abril e maio, se o pagamento for parcelado, como forma de aliviar o bolso do contribuinte no início do ano.
A medida foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (30), na Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021.
DESCONTO DO 'BOM PAGADOR'
Em março, o proprietário poderá optar por pagar a cota única, ou já a primeira cota do parcelamento. Permanece em vigor o desconto extra de 3% do programa "Bom Pagador", para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020.
Como a base da tabela de 2021 são os valores apurados em 2020, os veículos novos adquiridos em 2021 terão o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisição.
O governo informa que sua equipe técnica está iniciando as providências para o lançamento do imposto, e diz que todos os detalhes serão divulgados e disponibilizados no site da SEF/MG.
FONTE: Diário do Nordeste
Bolsonaro afirma que vai reduzir bandeira tarifária da luz
Declaração foi dada durante evento evangélico em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta quinta-feira (14), que determinará ao Ministério de Minas e Energia (MME) que altere a bandeira tarifária de energia elétrica para rebaixá-la a um valor menor, a partir do mês que vem. A declaração foi feita por ele durante discurso na Conferência Global Millenium, um evento que reúne igrejas evangélicas.
– Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico à sociedade. Dói a gente autorizar o ministro Bento [Albuquerque], das Minas e Energia, a decretar a bandeira vermelha. Dói no coração. Sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou determinar que ele volte à bandeira normal a partir do mês que vem – disse o presidente, sem entrar em detalhes sobre qual seria a redução pretendida.
O país enfrenta a maior crise hídrica em 91 anos, o que tem afetado os reservatórios das usinas hidrelétricas. Neste cenário, o custo de energia aumenta porque é preciso acionar as usinas termoelétricas, que são mais caras.
Em agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa extra passou a ser de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumido e entrou em vigor a partir do dia 1º setembro, devendo permanecer vigente até abril do ano que vem.
Criada em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica e são divididas em níveis. Elas indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre nenhum acréscimo. A bandeira amarela significa que as condições de geração de energia não estão favoráveis, e a conta sofre acréscimo de R$ 1,874 por 100 kWh consumido. A bandeira vermelha mostra que está mais caro gerar energia naquele período. Ela é dividida em dois patamares. No primeiro patamar, o valor adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo na razão de R$ 3,971 por 100 kWh. Já o patamar 2 aplica a razão de R$ 9,492 por 100 kWh. Acima da bandeira vermelha, está a bandeira escassez hídrica, atualmente em vigor.
Mais cedo, o ministro Bento Albuquerque reiterou que o país não corre risco de racionamento de energia devido à grave crise hídrica. Segundo ele, desde o ano passado o governo tem monitorado a situação e tomado as medidas necessárias para garantir o abastecimento de energia. A declaração foi feita pelo ministro durante a abertura da 40ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX) 2021, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
FONTE: gospelfm89.com.br
9 milhões de pessoas ainda não declararam IR a uma semana do fim do prazo
A uma semana do fim do prazo, cerca de 9 milhões de pessoas ainda não declararam o imposto de renda. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 72,1% dos contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para este ano.
Ao todo, são 23,5 milhões de contribuintes que já acertaram as contas com o Leão. O prazo para entrega da declaração começou em 1º de março e vai até 31 de maio, prazo já estendido em um mês para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19.
Há um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que adiaria novamente o prazo, deixando para 31 de julho, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a proposta, após recomendação da Receita Federal.
Quem perder o prazo de envio da declaração terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Nas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Fonte: Brasil 61
Auxílio Emergencial 2021: confira se você tem direito ou não
A partir desta sexta-feira (2) os trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa Econômica Federal, assim como os integrantes do Cadastro Único do Governo Federal, poderão conferir se têm direito a receber o auxílio emergencial. A consulta deverá ser feita pelo site:
consultaauxilio.cidadania.gov.br/.
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a previsão é de que, este ano, sejam pagas quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, a depender da situação de cada família. Ainda segundo o ministro, haverá limitação de um benefício por família. A previsão é de que a medida abranja mais de 45 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 22 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em 2020.
“Aqueles que estavam aptos, em dezembro, permanecem recebendo o auxílio, com exceção dos que foram identificados com itens que não permitem o ingresso na lista para receber o auxílio em 2021. Mas, sem dúvida nenhuma, mais de 40 milhões de famílias que passam por situações muito sofridas nesse momento, poderão ter acesso ao benefício do auxílio emergencial em 2021”, salienta.
Fonte: Brasil 61
Tributos do Simples Nacional terão recolhimento adiado em 90 dias
Para atenuar os impactos provocados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por 90 dias os vencimentos de impostos para micro e pequenas empresas optantes desse sistema de tributação. A decisão, que foi publicada na edição desta quinta-feira (25/3) do Diário Oficial da União, atende à solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
A medida vale para as receitas geradas em março, abril e maio. Normalmente, os pagamentos são feitos nos dias 20 de cada mês, sempre relacionados aos fatos gerados do mês anterior. Com a prorrogação, os recolhimentos dos impostos serão feitos da seguinte maneira:
=Tributos com vencimento original em abril poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto;
=Tributos com vencimento original em maio poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de setembro e outubro;
=Tributos com vencimento original em junho poderão ser pagos em duas parcelas iguais em novembro e dezembro;
FONTE: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/
Auxílio Emergencial: como será o pagamento em 2021?
A PEC Emergencial que viabiliza os pagamentos do Auxílio Emergencial foi aprovada no Senado em 1° e 2° turno. O texto que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, foi aprovada em 1° turno, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto principal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que contém medidas de controle de gastos públicos e autoriza o pagamento do novo auxílio emergencial em até R$ 44 milhões. O texto recebeu 341 votos favoráveis.
Porém, ainda precisa ser apreciada os destaques (propostas e mudanças) apresentadas ao texto. Depois, acontecerá uma segunda votação da proposta. Como se trata de uma proposta de alteração na Constituição, será preciso ser aprovada em duas votações na câmara e no Senado. Como já foi aprovada pelo Senado, sendo aprovada na Câmara sem alterações, poderá ser promulgada, porém, se os deputados alterarem o texto, ele precisará voltar para o Senado para passar por uma nova votação.
Com a viabilização dos pagamentos do benefício, o governo editará uma Medida Provisória (MP) com todas as informações da nova prorrogação do benefício, como valores, prazo de duração além de regras para recebimento e todos os detalhes da nova rodada.
Datas da liberação
A pretensão do governo é que o auxílio comece ainda em março, a partir do 18, inciando com os beneficiários do Bolsa Família, e no final de mês para os demais.
No entanto, se faz necessário esperar a votação da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados, torcendo para que não haja alterações no texto que foi enviado pelo Senado.
Sendo confirmado a liberação do auxílio para o Bolsa Família, o pagamento será feito através do calendário habitual do programa, confira:
NIS Final 1 – Recebem dia 18 de março
NIS Final 2 – Recebem dia 19 de março
NIS final 3 – Recebem dia 22 de março
NIS final 4 – Recebem dia 23 de março
NIS final 5 – Recebem dia 24 de março
NIS final 6 – Recebem dia 25 de março
NIS final 7 – Recebem dia 26 de março
NIS final 8 – Recebem dia 29 de março
NIS final 9 – Recebem dia 30 de março
NIS final 0 – Recebem dia 31 de março
O auxílio emergencial terá até três valores
O auxílio poderá contar com três valores, que deverá obedecer a composição familiar para realizar o pagamento:
Famílias compostas por um único membro devem receber R$ 150;
Famílias com dois ou mais membros (com exceção das mães chefes de família) devem receber R$ 250;
Mães chefes de família devem receber R$ 375.
Governo não permitirá novos cadastros
A nova prorrogação do auxílio emergencial será liberada apenas para os beneficiários que já receberam as parcelas no ano passado. Não sendo necessário realizar um novo cadastro.
Fique ligado: Não será possível cadastrar novas pessoas no benefício. Embora, organizações da sociedade civil considerarem urgente a abertura de um novo prazo para pedidos do auxílio, a estratégia do governo não permitirá novos inscritos.
FONTE: https://www.jornalcontabil.com.br/
Preços de gasolina e diesel sobem hoje nas refinarias.
Gasolina ficou 8,8% mais cara; o diesel, 5,2%
Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de hoje (9) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras. A gasolina ficou 8,8% mais cara, ou seja, o preço do litro subiu R$ 0,23 e passou a custar R$ 2,84.
Já o preço do litro do óleo diesel subiu 5,2%, ou R$ 0,15, e passou a custar R$ 2,86, de acordo com informações divulgadas nessa segunda-feira (8) pela Petrobras.
A estatal lembra que o preço da gasolina e do diesel vendidos nos postos para o consumidor final é diferente daquele cobrado nas refinarias. O preço final inclui tributos, custos para aquisição, mistura obrigatória de biocombustíveis e margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível.
Os valores cobrados nas refinarias dependem dos preços e oferta no mercado internacional e da taxa de câmbio.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Petrobras anuncia nova alta nos preços da gasolina, diesel e gás.
Reajuste será nas refinarias e entrou em vigor hoje dia 02 de março.
O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de hoje.
Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de hoje. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).
Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.
“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.
FONTE: http://www.minasreporter.com/
Seguro DPVAT terá custo zero para motoristas em 2021
DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. Com decisão, seguro continua existindo, mas motoristas não pagarão. Não há decisão sobre 2022. Susep diz que não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.
MG: Bolsa Merenda é ampliada até setembro e deve beneficiar mais de 465 mil inscritos
Poder Executivo também estendeu o número de famílias atendidas pelo benefício
O governo de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (10), a ampliação do programa Bolsa Merenda, que concede dinheiro a famílias de alunos matriculados na rede pública de ensino durante a pandemia da Covid-19. Segundo o Poder Executivo local, 466 mil famílias passarão a ser atendidas pelo benefício.
O programa foi ampliado para os meses de agosto e setembro e passa a contemplar famílias na faixa da pobreza (com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa) e também àquelas em extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa), que já eram atendidos anteriormente. O auxílio mensal do benefício é de R$ 50.
No anúncio da ampliação do programa, o governador Romeu Zema (Novo) destacou que a pandemia fez com diversos mineiros perdessem o emprego e que a suspensão das aulas impediu que estudantes continuassem a receber a merenda escolar. Ontem, Zema também anunciou o repasse de R$ 9 milhões aos fundos de assistência social de municípios mineiros.
Fonte: Brasil 61
AUXÍLIO EMERGENCIAL?
A CAIXA liberou até esta quarta-feira (22) mais de R$ 22 bilhões do Auxílio Emergencial do Governo Federal para cerca de 31 milhões de brasileiros e foram registrados mais de 45 milhões de cadastros no aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e no site.
Benefícios
Atualização do Aplicativo
A nova atualização do Aplicativo CAIXA | Auxílio-Emergencial, já disponibilizada pela Caixa, tornou mais simples a sua utilização. O objetivo é facilitar novos cadastramentos e, principalmente, a revisão dos cadastros já realizados, que por diversas razões, não tiveram a sua elegibilidade confirmada. Os cadastrados entre 7 e 10 de abril que até o presente momento não foram confirmados como elegíveis podem retornar ao aplicativo e revisar seu cadastro.
Segunda Parcela
Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.
Recebemos uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) a este respeito. O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial.
É importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio.
Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber.
QUAL A SUA SITUAÇÃO? FOI APROVADO? RECEBEU? ESTÁ EM ANÁLISE?
Malacacheta abre o comércio a partir desta quarta 22 de abril
E também sobre o Decreto do pagamento dos funcionários da Educação contratados temporariamente.
Veja no vídeo a baixo a fala do prefeito Wilton Silva e do presidente da câmara Denejando de Sousa.
Caixa vai creditar Auxílio Emergencial de R$ 600 para mais 9,4 milhões de pessoas
- 360.024 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 1.
- 359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 2.
- Crédito para 831.013 pessoas, sendo:
- Poupança Digital CAIXA - 1.635.291 pessoas (nascidas em fevereiro, mar, abr)
- Poupança Digital CAIXA - 2.282.321 pessoas (nascidas em maio, jun, jul, atrás)
- Poupança Digital CAIXA - 1.958.268 pessoas (nascidas em set, out, nov, dez)
Publicada MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz
A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).
Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.
Assim, o "governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia", informa o ministério.
A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Governo de Minas estabelecerá normas para cidades reativarem comércio
Minas Gerais vai estabelecer regras para cidades que queiram flexibilizar o isolamento social e reabrirem lojas em meio à pandemia do novo coronavírus. O isolamento é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma das medidas mais eficazes no combate ao avanço da COVID-19, que já matou 11 pessoas no território mineiro, infectou outras 559 e colocou 49.652 sob suspeita. Em grande parte do estado, somente os serviços considerados essenciais, como farmácias, bancos e supermercados, estavam em pleno funcionamento.