Para atenuar os impactos provocados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por 90 dias os vencimentos de impostos para micro e pequenas empresas optantes desse sistema de tributação. A decisão, que foi publicada na edição desta quinta-feira (25/3) do Diário Oficial da União, atende à solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
A medida vale para as receitas geradas em março, abril e maio. Normalmente, os pagamentos são feitos nos dias 20 de cada mês, sempre relacionados aos fatos gerados do mês anterior. Com a prorrogação, os recolhimentos dos impostos serão feitos da seguinte maneira:
=Tributos com vencimento original em abril poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto;
=Tributos com vencimento original em maio poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de setembro e outubro;
=Tributos com vencimento original em junho poderão ser pagos em duas parcelas iguais em novembro e dezembro;
FONTE: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/