Romeu Zema explica estratégia de Minas Gerais contra o coronavírus e os impactos na economia

O governador Romeu Zema foi um dos convidados da live realizada nesta quarta-feira (8/4) pela corretora de valores XP Investimentos. Dentre os diversos assuntos abordados, o tema Covid-19 e os respectivos impactos no desempenho do Estado foi o mais debatido. Participaram da transmissão empresários dos setores varejista, de aviação, logística e concreteiro.

Zema explicou como a pandemia está afetando a economia de Minas e quais alternativas estão sendo adotadas para driblar o atual cenário. “Já estimamos uma queda de R$ 7,5 bilhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com a redução da atividade econômica. Simultaneamente, estamos tendo um aumento dos gastos na área da Saúde de, pelo menos, R$ 460 milhões para combatermos o coronavírus”, explicou.

Romeu Zema alertou que o Governo do Estado está se preparando para uma queda da receita de abril em diante. “Estamos acompanhando a emissão de notas fiscais e está nítido como a atividade econômica arrefeceu. O principal pagador de ICMS no Estado é a Petrobras, por meio da Refinaria Gabriel Passos (Regap). A Ragap reduziu sua produção em 50%. Somente este contribuinte vai deixar de recolher aos cofres do Estado R$ 300 milhões por mês. Anualizado, nós estamos falando de R$ 3,5 bilhões”, alertou.

Insolvência

Para o governador, estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul precisarão de uma ajuda emergencial. “Caso contrário, nós teremos uma total insolvência. O funcionário público não pode ficar sem receber. Buscamos as melhores medidas e estamos no limite do corte de despesas. Com isso, a margem de manobra torna-se cada vez menor”, explicou.

Sobre a atuação do governo federal frente o combate à pandemia, Romeu Zema lembrou de medidas para ajudar os trabalhadores informais e flexibilização das leis trabalhistas. Entretanto, ele mencionou que nada foi visto até agora para socorrer os estados. “Vale lembra que não só os estados serão impactados. A queda da arrecadação do ICMS afeta os municípios, já que uma parte do tributo volta para as cidades”, lembrou.

Parceria

Durante o debate, Romeu Zema abordou o trabalho conjunto do setor público com a iniciativa privada. “A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) conseguiu reunir um grupo de empresários para comprar equipamentos hospitalares, que somam mais de R$ 70 milhões, e que serão utilizados para equipar diversas UTIs”, comemorou.

Isolamento

Ao ser questionado sobre o retorno das atividades e o fim do isolamento, o governador lembrou que são os prefeitos que determinam quais estabelecimentos devem permanecer abertos ou fechados, e que a decisão não cabe ao presidente do país e ao governador.

“Cerca de 200 municípios em Minas estão com as atividades econômicas funcionando com poucas restrições. Eu gostaria de falar para as pessoas voltarem a ter suas vidas como eram o quanto antes. Mas, no momento, sabemos que o isolamento está sendo a melhor forma de se prevenir. Mas o prefeito que está acompanhando de perto a situação da sua cidade pode tomar uma decisão com mais rigor e de forma acertada”, lembrou. 

 FONTE:    AGÊNCIA MINAS 

Governo de Minas estabelecerá normas para cidades reativarem comércio

Romeu Zema entende a flexibilização do isolamento social, mas ainda pede para as pessoas permanecerem em casa.

Minas Gerais vai estabelecer regras para cidades que queiram flexibilizar o isolamento social e reabrirem lojas em meio à pandemia do novo coronavírus. O isolamento é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma das medidas mais eficazes no combate ao avanço da COVID-19, que já matou 11 pessoas no território mineiro, infectou outras 559 e colocou 49.652 sob suspeita. Em grande parte do estado, somente os serviços considerados essenciais, como farmácias, bancos e supermercados, estavam em pleno funcionamento.

As normas para reabertura do comércio vão desde o tamanho do município ao número de casos suspeitos. “Nós vamos estar criando aqui um critério, aonde nós vamos dar um conforto maior para os prefeitos. Porque muitos não fizeram isso por receio, e muitos fizeram indevidamente. Então, queremos criar critérios, de acordo com porte da cidade, número de leitos, número de casos, para que o prefeito tenha uma melhor orientação”, disse o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), nessa terça-feira, durante uma transmissão ao vivo da BTG Pactual digital.

O governo de Minas estuda a reabertura gradativa do comércio desde 27 de março, depois de pressão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que é contrário ao isolamento social. Zema reiterou, porém, que a decisão deverá partir individualmente de cada um dos 853 prefeitos mineiros que acharem a medida necessária.

 

“Essa decisão vai ficar a cargo dele (prefeito), que está lá presenciando a realidade. O governo nosso, simplesmente, vai dar as diretrizes”, completou. Nesta quarta-feira, uma reunião pode definir as normas para que alguns municípios reativem o comércio integralmente. Apesar disso, pelo menos nas redes sociais, o governo segue com a campanha para as pessoas seguirem isoladas.

 

Zema também disse que 150 municípios do estado já tinham liberado o comércio até essa terça-feira, cada um à sua maneira. “Mais de 150 prefeitos, na data de hoje (terça-feira), já liberaram o comércio por iniciativa própria. Porque eles entenderam que uma cidade sem caso, ou com uma propagação muito lenta, não justificaria essas medidas”, afirmou.

A flexibilização do isolamento já começou a refletir politicamente no estado. No último domingo, Antônio Silva (PTB) renunciou ao cargo de prefeito de Varginha, município do Sul do estado, após repercussão negativa da reabertura do comércio na cidade. O então chefe do Executivo municipal sofria pressão de empresários e voltou atrás no mesmo dia, antes de renunciar.

 FONTE:    ESTADO DE MINAS 

Disseminação de notícias falsas pode levar à prisão, alerta PCMG

Você sabia que espalhar notícias falsas é contravenção penal? As chamadas “fake news” podem, sim, gerar responsabilização penal, configurando a infração de “provocar alarme falso” (artigo 41 da Lei das Contravenções Penais). O responsável pode pegar pena de 15 dias a seis meses de prisão ou multa.

Na última terça-feira (31/03/2020), por exemplo, a denúncia de que um indivíduo teria registrado um vídeo que supostamente mostrava o desabastecimento de alimentos na Central Estadual de Abastecimento (Ceasa), em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte – caso que teve repercussão nacional – , levou a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) a apurar o delito, culminando na identificação e qualificação do suspeito.

Nos próximos dias, o responsável deve ser ouvido na delegacia acompanhado do advogado. “Infelizmente, em tempos de crise como a atual pandemia, muita solidariedade se dissemina, mas também temos problemas como as notícias falsas, que só prejudicam a sociedade”, ponderou o Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil em Contagem, Delegado-Geral Rodrigo Bustamante.

Conforme apurações, a PCMG constatou que possivelmente o vídeo foi gravado durante horário de higienização do Ceasa ou quando não havia comercialização de produtos em andamento. Por meio de imagens de segurança, a Polícia Civil conseguiu identificar o momento em que o indivíduo gravava o vídeo, bem como o veículo que ele utilizou para chegar ao local. A partir dessas ações, a PCMG, por fim, identificou o suspeito, um trabalhador autônomo de 41 anos, que já foi intimado a prestar esclarecimentos perante a Polícia Civil. O homem não possui antecedentes criminais.

A tipificação exata do crime dependerá do andamento das investigações para ser definida. Inicialmente, o indivíduo deve responder pela contravenção de provocar alarme falso. “A depender da gravidade dos fatos, que podem levar ao desdobramento de nova investigação, o suspeito pode incorrer inclusive em crimes mais graves. Ainda estamos apurando”, adiantou o Delegado responsável pelo inquérito, Saulo de Tarso.

“O que nos chamou a atenção durante as apurações é que o lugar onde o vídeo foi gravado situa-se em um local do Ceasa conhecido como ‘a pedra’, onde os comerciantes fazem a negociação de verduras, frutas e diversos alimentos. Esse comércio começa de madrugada, por volta das 2h30 e vai até as 23h. Fora esse período, o local fica vazio, o que teria sido aproveitado pelo suspeito para a gravação do vídeo”, comentou o Delegado Regional em Contagem, Luciano Guimarães.

Bustamante ressaltou que as hipóteses levantadas de que a divulgação do vídeo serviria ao propósito de gerar uma possível instabilidade política e/ou econômica dependem do andamento do inquérito. “Ainda não descartamos nenhuma hipótese. Caso sejam comprovadas outras práticas criminais mais graves, o suspeito será devidamente responsabilizado”, finalizou.

 FONTE:    PCMG 

Enquanto isso... Minas Gerais tem três óbitos por dengue e quase 40 mil casos prováveis.

Minas já registrou 39.842 casos prováveis de dengue e três pessoas morreram em decorrência da doença somente nos três primeiros meses do ano. Os óbitos aconteceram nos municípios de Medina e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, e Carneirinho, no Triângulo Mineiro. Outras 18 mortes são investigadas.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), somente em Belo Horizonte, há 3.303 casos prováveis de dengue registrados nas últimas quatro semanas.

Quanto às outras doenças transmitidas pelo mesmo mosquito, o Aedes aegypti, este ano já foram notificados 715 casos de febre chikungunya, sendo que uma morte em Campo Belo é investigada; e 236 casos prováveis de zika, sendo 59 em gestantes. 

 FONTE:    ACONTECEU NO VALE 

Coronavírus: Governo anuncia suspensão definitiva das aulas e quitação de débitos com servidores idosos

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou uma série de medidas para tentar conter o avanço do coronavírus em Minas Gerais. Dentre as ações previstas está a suspensão definitiva das aulas da rede pública estadual.

“Suspendemos provisoriamente as aulas no domingo e, a partir de agora, estaremos comunicando que estarão suspensas em definitivo, porque queremos que as crianças não contribuam para espalhar o vírus”, afirmou o governador em nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio Band News FM de Belo Horizonte.

Zema anunciou, ainda, que os servidores idosos, mais suscetíveis ao contágio pelo Covid-19, poderão escolher se trabalharão de maneira remota. E que o Estado dará prioridade à quitação de dívidas que tiver com esses trabalhadores.

“Os servidores com mais de 60 anos poderão escolher se ficam em casa ou não. Estamos também agilizando qualquer pagamento ou pendência financeira que o estado possa ter com essa pessoa, para que ele tenha mais condição de enfrentar qualquer situação que venha a surgir”, disse o governador.

 FONTE:    ESTADO DE MINAS 

Zema anuncia data para pagamento de nova parte do 13º de 2019; 17% dos servidores ainda não receberam

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou na tarde desta quinta-feira o pagamento do 13º salário de 2019 a mais uma parte do funcionalismo público do estado. Os novos beneficiados são servidores que recebem entre R$ 2.500 e R$ 3 mil. Ainda de acordo com o chefe do Executivo, 17% da categoria ainda não recebeu o benefício natalino.

“Todo o funcionário público que ganha entre R$ 2.500 e R$ 3 mil estará recebendo o seu décimo terceiro no dia 16 de março (segunda-feira)”, disse Zema, em vídeo publicado no Twitter na tarde desta quinta-feira.

 

Em seguida, Zema disse que o governo segue em busca de recursos para pagar o 13º dos demais servidores. “Sei que os outros 17% que ainda não receberam estão ansiosos, mas quero deixar muito claro: estamos aqui trabalhando duro e fazendo o possível e o impossível para regularizarmos esse pagamento que é direito de todos. Espero, em breve, estar dando um novo posicionamento a respeito”.

Antes do anúncio desta quinta-feira, 25% do funcionalismo aguardava pelo pagamento do 13º. Mesmo sem ser menção no vídeo divulgado por Zema, o governo ainda aposta as fichas na concretização da operação de venda dos créditos do nióbio, que são de direito da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), para normalizar os vencimentos dos servidores, pelo menos de forma temporária.

 

Em fevereiro deste ano, o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, garantiu o pagamento do benefício natalino a toda categoria para este mês, com a concretização da operação financeira. “O nióbio nós vamos fazer em março, isso que posso falar. Tenho certeza que vai ser um sucesso, tem muita gente interessada, estamos falando com o mercado e tirando as últimas dúvidas”.

 

A expectativa do governo é de uma arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões com a operação do nióbio. A venda será realizada na B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo. A negociação tem condições de acontecer desde 4 de dezembro de 2019, ao receber o aval da Assembleia.

 

“A gente tinha uma expectativa de que o mercado comprasse, mas tivemos aquele problema por causa das procuradoras do Ministério Público de Contas. Mas agora tenho certeza que até o final de março todos vão receber o 13º, e a partir de abril, durante seis meses, o parcelamento vai acabar”, completou o secretário, à época.

 FONTE:    ESTADO DE MINAS 

Terceira parcela do IPVA 2020 começa a vencer nesta sexta

Proprietários de veículos que optaram por parcelar o IPVA 2020, em Minas Gerais, devem quitar a terceira e última parcela do imposto a partir desta sexta-feira (13/3), quando é iniciada a escala, com vencimento para os finais de placa 1 e 2. O cronograma segue até quinta-feira (19/3) da próxima semana, sempre com dois finais de placa por dia.

Os motoristas também devem ficar atentos ao prazo para pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) – no valor de R$ 105,78 -, que termina em 31 de março.

Balanço da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) aponta que, até o dia 29 de fevereiro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerou uma arrecadação de R$ 3,6 bilhões, o equivalente a 60% do valor total (R$ 6,1 bilhões) emitido do tributo.

Vale destacar que cerca de 4,3 milhões de veículos estão em situação de inadimplência, pois os proprietários não pagaram nenhuma parcela do imposto. Este volume representa 42% do total da frota tributável do Estado, de 10,2 milhões de veículos.

Pagamento

O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob -, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Os correntistas, podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos.

Quem deixar de pagar o imposto incorrerá em multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia de vencido, e 20% após esse período, além dos juros da Selic. O débito também pode ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para protesto cartorial.

Esclarecimentos relativos ao IPVA 2020 podem ser obtidos no site da Secretaria de Estado de Fazenda e pelo número 155 do LigMinas, com ligação gratuita para Minas Gerais.

Servidor público

Os servidores públicos do Executivo estadual – militares e civis, ativos e inativos – e pensionistas que não receberam até 31 de dezembro passado qualquer parcela do 13° salário de 2019 poderão pagar o IPVA até o dia 31 de março de 2020.

A medida é válida para veículos que estejam registrados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do próprio servidor ou pensionista. A prorrogação é aplicada automaticamente, não sendo necessário pedido ou requerimento.

O desconto de 3% para o pagamento em cota única fica mantido para a quitação em qualquer data, até o limite de 31 de março de 2020.

Taxa de Licenciamento

Assim como o IPVA, a Taxa de Licenciamento pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o Renavam. A multa por atraso no pagamento do tributo é de 0,15% ao dia, até o 30º dia, de 9% do 31º até o 60º e 12%, a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.

 FONTE:    AGÊNCIA MINAS 

Governo de Minas Gerais anuncia escala de pagamento para março

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (3/3), a escala de pagamento dos servidores estaduais para o mês de março de 2020.

A 1ª parcela será paga no dia 11/3, com depósito de até R$ 3.000 para os servidores da Saúde e até R$ 2.000 para os demais servidores.

A 2ª parcela, com os valores restantes, será quitada dia 20/3.

Os servidores da Segurança Pública receberão o pagamento integral no dia 11/3.

O processamento da folha de pagamento será realizado no dia 10/3, com a disponibilização dos salários a partir da primeira hora do dia 11.



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Municípios de Minas registram pelo menos 9 suspeitas de infecção pelo coronavírus

Prefeituras de Lavras e Juiz de Fora também confirmam a identificação de pacientes com sintomas da doença.

Chega a nove o número de pacientes que receberam atendimento médico por suspeita de infecção pelo novo coronavírus em Minas Gerais. Esse número se refere aos casos confirmados em oito municípios do estado. Oficialmente, a Secretaria de Estado de Saúde confirma apenas duas suspeitas, conforme o boletim divulgado nessa quarta-feira. Tratam-se de duas pacientes de Belo Horizonte.

Na noite passada, o prefeito de Lavras, no Sul de Minas Gerais, fez uma transmissão ao vivo pelo Facebook confirmando a investigação de um caso no município. “Ela esteve em duas localidades na Ásia, em Hong Kong e na Tailândia. Chegou de viagem ontem, apresentou alguns poucos sintomas gripais e ela mesma procurou o sistema de saúde. A Secretaria hoje foi acionada”, informou José Cherem, reforçando que é um caso isolado, sob suspeita e que não há motivo para pânico.

“Ela chegou de avião, veio no seu próprio carro, não teve contato com ninguém, não frequentou nenhum ambiente público ou com muitas pessoas, voltou para a casa dela, ela mora sozinha, e vai ficar em quarentena por 14 dias”. Essa pessoa internada já passou por exames e vem recebendo tratamento. O prefeito de Lavras também informou que a Secretaria de Estado de Saúde foi acionada. Amostras biológicas colhidas da paciente foram encaminhadas à Fundação Ezequiel Dias (Funed), em Belo Horizonte, onde serão analisadas, conforme a Secretaria de Saúde de Lavras. A paciente se encontra em “gradativa melhora”. 

 

Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, uma paciente também vem sendo acompanhada. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a mulher chegou da Itália recentemente, apresentou sintomas em casa e foi internada no Hospital de Pronto-Socorro do município. “Os sintomas eram febre, dor de garganta, secreção clara. Seguindo o protocolo de isolamento, ela foi encaminhada ao Hospital João Penido, que é o centro de referência para o caso. A próxima fase será realização de testes”, informou a secretaria. 

Assim como em BH, o arcebispo metropolitano de Juiz de Fora, dom Gil Antônio Moreira, também informou que, havendo a suspeita de presença do novo coronavírus na cidade, fica determinado que não seja dado o abraço da paz durante a missa e que a comunhão seja oferecida aos fiéis apenas nas mãos, não diretamente na boca. 

Há também um caso em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A paciente, de 28 anos, deu entrada no  Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).A mulher esteve na Itália entre os dias 13 e 21 de fevereiro. Chegou com sintomas compatíveis com a suspeita de infecção, sendo febre, tosse seca, dor de garganta e falta de ar leve. Amostras biológicas foram encaminhadas a Belo Horizonte. "A paciente segue em suporte clínico e em plano de contingência de coronavírus. Encontra-se estável, com sinais vitais dentro do limite da normalidade, respira em ar ambiente sem necessidade de oxigênio suplementar, função renal e diurese preservadas e sem febre há 24 horas", informou o hospital nesta quinta-feira. 

Varginha, no Sul de Minas, e Montes Claros, no Norte, também investigam casos, conforme apurado pelo Estado de Minas. Na primeira cidade,  são três pessoas da mesma família que retornaram da Itália com sintomas da doença. Elas estão internadas no Hospital Samuel Libânio, em Pouso Alegre. 

Já em Montes Claros, segundo informações repassadas pela Secretaria Municipal de Saúde nesta quinta-feira, o paciente é um jovem de 18 anos que apresentava sintomas leves de infecção respiratória e procurou o Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF). Ele também esteve na Itália e voltou no último dia 17 após passar pelos aeroportos de Roma, Turim e Milão. “As amostras laboratoriais foram coletadas e enviadas para análise para a Funed, por se enquadrar nos critérios de caso, e o hospital notificou a suspeita de Covid-19 (Coronavírus). O paciente foi liberado para isolamento domiciliar (quarentena) e está sendo acompanhando pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros”, informou a Secretaria, por meio de nota. 

Um outro rapaz, que tem 21 anos, também compareceu ao hospital nessa quarta-feira após viajar pela Itália. O estudante de medicina voltou no dia 18 e, ao ser avaliado pelo médico de plantão do HUCF, foi constatado que ele não apresentava nenhum sintoma para ser notificado com suspeita de coronavírus. “Assim, o paciente foi liberado para domicílio e descartada a suspeita”, diz a nota. 

A Prefeitura de Montes Claros informou que hoje será realizada uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Superintendência Regional de Saúde, Ministério Público e diretores de hospitais para discutir medidas para evitar o risco de contágio da doença. 

Quanto aos dois de Belo Horizonte, a Saúde Estadual informou que se tratam de duas mulheres que passaram por diversos países asiáticos neste ano.

A primeira suspeita paira sobre uma mulher, de 57 anos, que apresentou os sintomas no último sábado (22). Ela viajou para Dubai em 25 de janeiro e passou pela Tailândia, Vietnã e Camboja, chegando ao Brasil em 17 de fevereiro. Dois dias depois, 19/02, seguiu para BH.

A outra suspeição foi notificada à Saúde estadual na terça-feira. A mulher, de 25 anos, mora em Belo Horizonte, e apresentou os sintomas no sábado (22). Ela viajou, no último dia 4, para a Tailândia e passou por Vietnã e Singapura. Também fez conexão nos aeroportos de Abu Dabi e de Madrid, retornando ao Brasil na última segunda-feira. 

 FONTE:    ESTADO DE MINAS 

Copasa é condenada por qualidade da água em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, um consumidor que apresentou ferimentos e reações alérgicas após utilizar água fornecida pela concessionária.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela Comarca de Capelinha (região do Jequitinhonha).

O autor da ação de indenização por danos morais narrou nos autos que, em 10 de junho de 2017, ao tomar banho, sentiu na pele uma sensação cortante e de queimação, que se agravou após ele sair do chuveiro e tentar se lavar na pia.

De acordo com o homem, após se encaminhar para o hospital, constatou a presença de lesões em algumas partes do corpo dele. No dia seguinte, ele teve a mesma sensação ao escovar os dentes, percebendo, então, que o problema estava na água fornecida pela concessionária.

Em sua defesa, a Copasa alegou, entre outros pontos, que o caso se tratava de um dissabor passageiro, que as lesões sofridas pelo autor não eram de caráter permanente e que o homem não apresentou sequelas físicas, não tendo o ocorrido gerado consequências desastrosas.

Em primeira instância, o juiz Jadir Halley Silva Cunha, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Capelinha, condenou a Copasa a indenizar o consumidor em R$ 7 mil, por danos morais.

Diante da sentença, ambas as partes recorreram. A Copasa reiterou suas alegações e pediu que, mantida a condenação, o valor da indenização fosse reduzido. O consumidor, por sua vez, solicitou o aumento da quantia.

Voto

O relator, juiz convocado José Eustáquio Lucas Pereira, depois de discorrer sobre a responsabilidade dos entes estatais, avaliou que, no caso, estava demonstrado “que a falha na prestação do serviço de fornecimento de água, notadamente em razão da presença de acidez em nível elevado, foi responsável pelos danos morais sofridos pelo autor”.

Entre outros pontos, o relator destacou boletim de ocorrência, imagem juntada aos autos e relatos de testemunhas, confirmando que o autor, de fato, sofreu queimaduras e irritações decorrentes de reação alérgica.

O magistrado ressaltou também que a Copasa, em ofício enviado ao Ministério Público, em 29 de junho de 2017, reconheceu a ocorrência de problemas no processo de tratamento de água na data informada pelo autor, alterando os parâmetros da qualidade da água distribuída.

No ofício, a concessionária afirmava que havia tomado as providências necessárias e orientado os moradores atingidos para que descartassem a água de seus reservatórios, estando o problema resolvido já no dia seguinte.

Dessa maneira, para o relator, estava comprovada a relação entre a omissão da empresa e os danos causados ao autor, uma vez que compete à concessionária “a manutenção e a fiscalização da qualidade da água fornecida, de forma a garantir a continuidade e a eficiência do serviço público essencial prestado”, observou.

Quanto ao dano moral, o relator avaliou ser “imperioso considerar que o serviço em questão possui caráter essencial, sendo que a presença de alteração na qualidade da água, a ponto de ocasionar danos à saúde do usuário, representa mais do que um mero aborrecimento”.

Assim, manteve a condenação, julgando necessário apenas reduzir o dano moral para R$ 3 mil, tendo em vista o fato de o ocorrido não ter oferecido danos permanentes à saúde do consumidor.

Os desembargadores Moacyr Lobato e Luís Carlos Gambogi votaram de acordo com o relator.

 FONTE:    PORTAL amirt 

Conselheiro tutelar, enfermeiro e professor estão entre presos suspeitos de abusar sexualmente de criança no Norte de Minas

Quatro homens foram presos na sexta-feira (14/02/2020) em uma investigação que apura abusos sexuais cometidos contra um menino de 11 anos em Monte Azul, no Norte de Minas Gerais. Entre eles, segundo a Polícia, há um conselheiro tutelar, um enfermeiro e um professor. Ao serem encaminhados à delegacia, exerceram o direito de permanecer em silêncio.

De acordo com a Polícia Civil, o garoto apontou a participação direta dos três nos abusos. Além disso, a vítima e a família estavam sendo ameaçadas. O conselheiro e o enfermeiro são casados e o professor é tio de um deles.

“Estavam acima de qualquer suspeita. Um deles, inclusive, tinha a função de proteger e amparar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, fala o delegado João Paulo Ladeira.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente confirmou que o conselheiro não ocupa mais o cargo.

O delegado completa afirmando que eles se aproveitavam das condições financeiras do menino e ofereciam presentes em troca da violência sexual. A família chegou a receber cestas básica dos investigados.

O quarto homem preso já se envolveu em vários crimes e está em liberdade condicional por roubo. João Paulo destaca que, quando menor, ele colocou fogo em uma pessoa viva. O investigado foi flagrado no meio de um matagal enquanto observava um familiar da vítima.

“Por se tratar de uma pessoa considerada de extrema periculosidade, que já teve envolvimento com crimes e que manteve uma postura ameaçadora, representamos pela prisão dele também”, destaca Ladeira.

Abusos foram filmados e divulgados em redes sociais

O delegado responsável pelo caso fala também que o procedimento investigativo foi instaurado após um vídeo circular em redes sociais e mostrar o garoto sendo abusado. Segundo João Paulo Ladeira, um homem já havia sido preso no dia 6 deste mês, totalizando cinco prisões com as desta sexta.

Na ocasião, ainda foram cumpridos mandados de busca que terminaram com a apreensão de celulares, notebooks e tablets. O conselheiro tutelar, o enfermeiro e o professor também eram alvos dessas ordens judiciais da primeira fase da investigação. Os aparelhos eletrônicos ainda estão sendo analisadas e podem, de acordo com a Polícia Civil, ajudar a identificar mais envolvidos e outras vítimas.

As ameaças, de acordo com o delegado, começaram após o cumprimento destes mandados de prisão e de busca e apreensão.

“O menino e o pai dele se dirigiam a uma oitiva de produção de provas quando foram abordados por uma pessoa que sugeriu que eles não mencionassem os nomes de três dos presos. Entendemos que eles estavam usando de interposta pessoa para atrapalhar investigações, o que caracteriza uma forma de ameaça velada”, explica o delegado.

De acordo com João Paulo Ladeira, os três nomes mencionados eram os do professor, do conselheiro tutelar e do enfermeiro.

Família não sabia dos abusos

O delegado explica que o garoto é de uma família carente. Ele mora com o pai, outras três crianças e um idoso acamado. A mãe estava residindo em São Paulo e voltou às pressas ao saber dos abusos.

João Paulo Ladeira afirma que os investigados aproveitavam da vulnerabilidade e da confiança da família, eles chegavam a levar cestas básicas para eles e induziam o menino a praticar os atos libidinosos por meio de presentes, roupas e calçados.

“Trata-se de uma criança que, pela própria idade, é sugestionável e influenciável. Uma pessoa ainda em formação. Ao saber, a família se sentiu vulnerável, está em choque e desesperada. Representamos pela prisão justamente para garantir a proteção integral deles, que estão sendo acompanhados pela Polícia Civil, Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário”, destaca.

O menino foi submetido a exames e nenhuma doença sexualmente transmissível foi identificada.

 FONTE:   ACONTECEU NO VALE 

Minas Gerais terá nova placa de identificação veicular a partir da próxima segunda-feira

O novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV) será implantado pela Polícia Civil de Minas Gerais, a partir da próxima segunda-feira (17/02). A medida atende à Resolução nº 780 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A adoção do novo modelo da PIV será obrigatória no primeiro emplacamento.  Os veículos com a antiga placa poderão continuar a circular, sendo exigido migrar para o novo padrão apenas quando houver transferência de Unidade Federativa ou município, mudança de categoria, perda, furto, roubo ou dano à placa antiga.

"O modelo antigo, mais comum na cor cinza, deixa de ser fabricado. Por isso, em alguns casos, a nova PIV será exigida. Mas, mesmo os proprietários de veículos que não se encaixam nos casos de obrigatoriedade, também poderão adquirir a nova placa voluntariamente”, esclarece o Delegado Kleyverson Rezende, Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Neste site é possível consultar a lista de empresas estampadoras credenciadas para comercializar a nova placa.

O que muda

Diferente das antigas placas, em que a cor de fundo variava de acordo com a categoria, a nova placa apresenta o padrão de fundo branco com uma faixa azul na parte superior, contendo o logotipo do Mercosul, a palavra Brasil e a bandeira do país.

Na nova PIV, o que vai diferenciar a categoria do veículo é a cor da fonte: preta para veículos particulares, vermelha para veículos comerciais, azul para veículos oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os veículos diplomáticos e prateado para os veículos de coleção.

A sequência alfanumérica também mudou. O modelo anterior apresentava três letras e quatro números (LLL NNNN), as novas PIV possuem quatro letras e três números (LLL NLNN). O novo padrão permite mais de 450 milhões de combinações alfanuméricas, o que soluciona a escassez de combinações de letras e números das placas antigas, que acabariam em poucos anos.

Todo processo de produção da placa passa a ser controlado por um sistema nacional informatizado, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Para esse controle, as novas placas têm um Quick Response Code (QR Code) no canto superior esquerdo. O objetivo do mecanismo é assegurar o monitoramento de todo o processo, desde a produção, logística, estampagem, instalação das placas até a verificação de autenticidade. Devido ao uso dessa tecnologia, o lacre de proteção não será mais utilizado.

Por meio da leitura do QR Code com um aplicativo, os policiais e agentes de trânsito terão acesso às informações do veículo.

Onde comprar

Para comprar as novas placas, o proprietário de veículo precisa de uma autorização do Detran-MG. Com a autorização em mãos, o consumidor vai até a estampadora credenciada de sua preferência, dentro de sua circunscrição. A comercialização da placa será feita pela estampadora mediante protocolo biométrico e foto do recebedor do material, conferindo mais segurança ao processo.

Em Minas Gerais, os valores cobrados pelas novas placas serão estabelecidos pelas empresas credenciadas, conforme livre concorrência de mercado. No entanto, a relação comercial da empresa estampadora de PIV e o consumidor serão fiscalizadas pelo Detran-MG, que poderá adotar as providências cabíveis no sentido de coibir atos de concorrência desleal ou abuso nos preços cobrados.


 FONTE:    https://www.detran.mg.gov.br/ 

“Se vai ter Jesus, vai ter satanás nas escolas públicas”, diz líder de marcha para satanás

Movimento é inspirado no Templo Satânico.

No dia 29 de março um grupo pretende realizar em Belo Horizonte, Minas Gerais, a “Marcha para satanás”, movimento inspirado no Templo Satânico e na Global Order of Satan.

Ao BHAZ, o líder do movimento, que prefere o anonimato, afirmou que o objetivo é lutar contra o “conservadorismo medieval” e diz que “se vai ter Jesus nas escolas públicas, vai ter satanás nas escolas públicas”.

“Se os imóveis de igrejas não pagam impostos, as casas daqueles que se declaram satanistas também tem que estar isentas”, defende.

A proposta visa combater o cristianismo, defendendo ideias contrárias e ridicularizando os evangélicos e católicos.

A ideia é fazer algo como a “Marcha para Jesus”. Os líderes do movimento fazem críticas aos cristãos e tentam se equiparar.

“[A Marcha para Jesus] infelizmente é marcada por figuras que dizem defender a Família enquanto na verdade disseminam valores opostos ao amor e aceitação (que deveriam ser a base da Família), com atitudes de homofobia, ódio, exclusão, propagando mentiras e criando inimigos imaginários e teorias malucas da conspiração para perpetuar os seus projetos de poder”, atacou.

Segundo disseram ao site, os organizadores querem mostrar à população que “religiões bíblicas não são soberanas e que o Estado é laico”.

 FONTE:     GOSPEL PRIME 

Segunda parcela do IPVA 2020 começa a vencer nesta quinta-feira

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 começa a vencer nesta quinta-feira (13/2), em Minas Gerais, para veículos com finais de placa 1 e 2. A escala segue até o dia 19/2, se encerrando com os finais de placa 9 e 0.

Balanço dos pagamentos efetuados até 31 de janeiro aponta arrecadação de R$ 2,8 bilhões – 46% do total previsto, de R$ 6,1 bilhões -, o correspondente a 5,2 milhões de veículos. Além disso, cerca de 3,2 milhões de proprietários optaram por pagar o imposto em parcela única, com desconto de 3%.

Pagamento

O procedimento para pagar a segunda parcela é o mesmo da primeira. Basta o proprietário de veículo se dirigir a qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob – e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Quem preferir, pode emitir a guia de arrecadação no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Os correntistas podem, ainda, utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto.

O contribuinte que deixar de pagar o IPVA paga multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e 20% após esse período, além dos juros (taxa Selic).

Esclarecimentos relativos ao imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda e também podem ser obtidos pelo LigMInas 155, com ligação gratuita para todo o estado de Minas Gerais

Servidor público

Os servidores públicos do Executivo estadual – militares e civis, ativos e inativos – e pensionistas que não receberam, até 31 de dezembro passado, qualquer parcela do 13° salário de 2019, poderão pagar o IPVA até o dia 31 de março de 2020.

A medida é válida para veículos que estejam registrados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do próprio servidor ou pensionista. A prorrogação é aplicada automaticamente, não sendo necessário pedido ou requerimento.

O desconto de 3% para o pagamento em cota única fica mantido para a quitação em qualquer data, até o limite de 31 de março de 2020. O servidor ou pensionista também pode optar por pagar em parcelas, em qualquer dia até a data-limite, porém, sem fazer jus ao desconto.

Taxa de Licenciamento

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence no dia 31 de março para todos os veículos. O valor é de R$ 105,78. Assim como o IPVA, o pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados

Alerta

A Secretaria de Fazenda alerta que não envia boletos de IPVA para os contribuintes nem mensagens eletrônicas para e-mail ou celular contendo links para acesso à tabela ou emissão de guia de arrecadação.

 FONTE   ACONTECEU NO VALE