Período de renovação de matrícula nas escolas estaduais de Minas Gerais é prorrogado até 11 de dezembro


Pais ou responsáveis por alunos que desejam continuar estudando na mesma escola estadual que estiveram matriculados em 2019 ganharam mais tempo para fazer a renovação de matrícula. O prazo foi prorrogado até a próxima quarta-feira (11/12).
Os interessados devem procurar a escola com todos os documentos necessários para confirmar a matrícula e garantir a vaga do aluno na unidade em que ele já está matriculado e estudando neste ano.
Ao receber a documentação, a escola deverá entregar aos responsáveis o comprovante de renovação de matrícula naquela instituição. Caso a unidade não oferte a etapa na qual o aluno deverá estudar no próximo ano, os familiares serão orientados de como proceder na realização da pré-matrícula da rede estadual.
Pré-matrícula
A pré-matrícula é a etapa em que pais ou responsáveis de estudantes, ou alunos maiores de 18 anos, indicam em qual unidade de ensino pretendem estudar. Os interessados devem fazer a inscrição pelo site http://matricula.educacao.mg.gov.br até 16 de dezembro. Podem realizar a pré-matrícula alunos vindos de outras redes e jovens que já estudam em escola estadual, mas que precisam trocar de instituição.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) já registrou, até o momento, 150 mil pré-matrículas. Os resultados serão divulgados neste link, a partir de 27/12.
Matrículas 2020
Para quem realizou o cadastramento escolar em julho deste ano e para os que se inscreveram na pré-matrícula, o momento de confirmar, garantir a vaga e concluir o processo de matrícula na rede pública estadual será em janeiro de 2020.
De 6 a 20 de janeiro, pais, responsáveis ou o próprio aluno, quando maior de 18 anos, deverão comparecer às unidades escolares da rede pública para as quais foram encaminhados, com a relação de documentos, para efetivar a matrícula.
O não comparecimento na escola indicada dentro desse período, portando todos os documentos necessários, acarretará na perda da garantia da vaga naquela instituição. Nesse caso, o interessado deve aguardar o período de distribuição de vagas remanescentes para se matricular na unidade que estiver disponível.
Além disso, estão aptos a fazer a pré-matrícula aqueles que abandonaram os estudos e desejam voltar às salas de aula nos ensinos fundamental, médio ou na educação de jovens e adultos. No momento da inscrição no sistema online, os interessados devem inserir informações como nome completo do candidato, data de nascimento, endereço, número de CPF, se possuir, rede escolar de origem, entre outros dados.
A distribuição de vagas será feita de acordo com a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado e o nível de ensino ofertado pela instituição. A ordem apresentada na Resolução nº 4.231 de 2019 também definirá os critérios de encaminhamento dos estudantes.

Não é possível garantir 100% que o 13º sairá este ano' diz governador ZEMA

Governo busca agilizar operação na bolsa que pode garantir R$ 5 bi para pagar benefício aos servidores


Aprovado o projeto que permite a antecipação dos recursos do nióbio, a equipe econômica do governo de Minas começa agora uma corrida contra o tempo para fazer a operação financeira que pode colocar R$ 5 bilhões extras nos cofres do estado e garantir o pagamento do 13º salário dos servidores.

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou que trabalha para que o benefício possa ser pago ainda em 2019, mas que não é possível garantir. A estimativa do governo é que a operação na Bolsa de Valores de São Paulo leve entre três e quatro semanas para ser concluída e que, a partir de agora, serão tratadas questões burocráticas com investidores e definidos os trâmites legais na bolsa.

Na noite de ontem, durante lançamento do programa Minas Livre Para Crescer, na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), o governador afirmou que cobra da equipe econômica a maior agilidade possível para a formalização da operação financeira na bolsa de valores. Porém, ele admite que “não é possível garantir 100%” que o pagamento do 13º salário sairá este ano. “Podem haver imprevistos”, explicou.

Apesar de comemorar a aprovação do projeto na Assembleia, Zema alertou que a medida não será a solução para os problemas do estado e que somente a aprovação de reformas estruturais podem equilibrar as contas mineiras.

“A operação é a mesma coisa que não ter o que comer e só ter os móveis dentro de casa. Tenho que vender os móveis para não morrer de fome e vou dormir no chão. O último governo já sequestrou os depósitos judiciais, tirou recursos das prefeituras e não resolveu os problemas do estado. Estamos fazendo o que eu não gostaria, mas é o que está ao nosso alcance até que tenhamos uma solução definitiva”, explicou.

A solução apontada por Zema para que o estado não continue gastando mais do que arrecada é a adesão ao regime de recuperação fiscal junto à União. “Entre as soluções estão a aprovação de uma reforma previdenciária no estado, caso ela não seja aprovada em Brasília; a reforma administrativa que visa corrigir cargos e carreiras dentro do estado, hoje algumas pessoas entram ganhando quase o teto; e também as privatizações. São os três pilares que serão encaminhados aos deputados. Isto sim resolverá definitivamente os problemas do estado”, afirmou o governador.

Aprovado por unanimidade

Após muita negociação, os deputados estaduais aprovaram ontem, em segundo turno, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei que permitirá ao governo Zema obter cerca de R$ 5 bilhões para pagar o 13º salário do funcionalismo público e acabar temporariamente com o parcelamento dos salários. A data do pagamento, no entanto, ainda não foi anunciada pelo governo de Minas.

O texto foi encaminhado para o Executivo sancionar e dar seguimento à operação de venda dos créditos do nióbio, que seriam de direito da Codemig até 2032, em leilão na bolsa de valores. O secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy já havia afirmado que a definição da data do pagamento do benefício natalino seria decidida na semana que vem. Em audiência no Legislativo, também adiantou que o salário extra cairá na conta dos servidores em até 48 horas da efetivação da operação financeira.

Apenas quatro, dos 77 deputados não votaram o projeto do nióbio. Agostinho Patrus não vota por ser presidente, os deputados Marília Campos e Cristiano Silveira, do PT, estavam viajando, e a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) está de licença-maternidade. Logo após a aprovação pela Casa, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), afirmou esperar que o Executivo pague o 13o ainda este ano.

Os deputados cobraram agilidade do governo no pagamento do 13º dos servidores, que esperam ter os valores nas contas ainda este ano. O deputado João Vitor Xavier contestou a informação do governo, que negou ter dinheiro em caixa para fazer o pagamento e ser ressarcido depois com a verba do nióbio. Segundo o parlamentar, mesmo que a operação não ocorra em tempo recorde, o estado teria condições de fazer o depósito imediato do benefício, pois tem a garantia de reposição do caixa.

O líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), no entanto, não garantiu a data. “O que ficou acertado foi que se votássemos até o dia 4 o pagamento do 13o seria feito e o salário será colocado em dia. Se será esse ano ou não, o governo dará um posicionamento”, afirmou.

O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, afirmou que a Casa entregou um projeto melhor do que o que foi apresentado por Zema. “O que a Assembleia fez foi resguardar o direito dos mineiros, que são os acionistas da Codemig”, disse. A expectativa, segundo o presidente da Casa, é que o Executivo sancione o texto na íntegra, para não criar dificuldades para a realização da operação na bolsa de valores. Patrus disse considerar preocupante a operação, mas ressaltou que ela é necessária diante da situação de calamidade financeira do estado.


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