Saiba como selo abrirá as portas do país para o 'queijo minas artesanal'

Nova regulamentação, que cria distintivo para alimentos não industriais, deverá pôr fim ao contrabando da iguaria mineira, hoje impedida de cruzar a divisa com outros estados

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A regulamentação do Selo Arte pelo Ministério da Agricultura, selo nacional para produtos alimentícios artesanais, como lácteos, mel e embutidos, serem vendidos em todo o país, dá a chance ao comércio do queijo artesanal mineiro de sair da clandestinidade. Atualmente, dos 30 mil produtores em Minas, 280 contam com a autorização do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e 10 têm a documentação que permite a venda fora do estado. 

O setor comemora a liberação das divisas como um salto para o reconhecimento de um dos principais patrimônios da cultura e gastronomia mineira.

Somente nas sete regiões produtoras do chamado queijo minas artesanal de leite cru são produzidas 219 mil toneladas da iguaria ao ano, por 9 mil produtores, de acordo com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG). 

Isso representa quase 68% da produção industrial, que chega a 320 mil toneladas ao ano, segundo dados do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg). O número desconsidera outros tipos de queijos artesanais, como cabaçinha, do Norte de Minas, requeijão moreno, Serra da Mantiqueira e Alagoa, o que mostra que a produção artesanal pode se equiparar à industrial.

Apesar desse universo, a maior parte circula no próprio estado sem inspeção, apontando para o desafio que virá pela frente. A produção com selo do IMA corresponde a apenas 18,2 mil toneladas de queijo, parcos 8,3% da produção do queijo minas artesanal nas microrregiões da Serra da Canastra, Serro, Araxá, Campo das Vertentes, Triângulo Mineiro, Cerrado e Serra do Salitre.

O superintendente de abastecimento e cooperativismo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Gilson Sales, justifica que o número é acanhado por causa da falta de interesse de muitos produtores de regularizar a sua situação e também porque a antiga legislação federal dificultava a adequação. “Os parâmetros eram muito rígidos porque precisavam estar em consonância com as regras federais, que estavam muito mais alinhadas à indústria convencional”, explica Sales.

Com a regulamentação do Selo Arte, os estados e o Distrito Federal ficam responsáveis pela concessão da autorização para o comércio fora do próprio estado. “Esse decreto é uma vitória do estado e cria condições para que sejamos a França brasileira”, comenta Sales. Segundo ele, a lei de regulamentação do queijo artesanal mineiro, aprovada no ano passado, facilita esse processo de regularização, mas ele reconhece a necessidade de estudar e normatizar outros tipos da iguaria.

“A nova lei reconhece os queijos, mas para que cada queijo tenha sua parte sanitária em dia, o governo precisa ter o regulamento técnico de cada um. O IMA precisa fazer portarias relativas ao processamento desses produtos”, explica a coordenadora estadual do queijo minas artesanal da Emater-MG, Maria Edinice Rodrigues. 

O analista da unidade de agronegócio do Sebrae Minas Ricardo Boscaro trata o Selo Arte como um avanço. “É um reconhecimento. A lei possibilita a venda, mas ela ainda depende de adequação da legislação estadual”, reitera. 

Produtores miram supermercados


“O Selo Arte veio regular o nosso mercado e simplificar o processo. Vamos estar na gôndola do supermercado ao lado do queijo industrial e com a garantia do produto”, comemora o presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite. O produtor questiona, no entanto, se o estado terá capacidade para cadastrar todos os produtores. “Acho que não”, responde.

Pertencente à microrregião do Cerrado, Eudes Braga é hoje o maior produtor de queijo minas artesanal do estado. A fazenda fica em Carmo do Paranaíba, no Alto Paranaíba, e transforma, diariamente, 8 mil litros de leite em 950 quilos da iguaria. Antes mesmo de obter o Selo Arte, ele planeja os próximos passos. “Meu alvo é comercializar parte da produção para atender às redes de supermercado fora do estado”, afirma.

A situação atual do queijo, para Eudes Braga, limita sua venda às cidades mineiras. “Temos somente o certificado do IMA. Agora, temos a possibilidade de atender a outros mercados, como São Paulo, Brasília, onde esse produto estava chegando de forma clandestina ou limitada. Acreditamos que ele poderá ter uma maior valorização”, comenta.Segundo o superintendente de abastecimento e cooperativismo da Seapa, Gilson Sales, já estão ocorrendo mudanças no IMA para atender ao decreto do Selo Arte. (FA)